Como Fazer a Carteira de Pesca Amadora?

Como Fazer a Carteira de Pesca Amadora?

Está planejando ir pescar? Não esqueça de tirar a sua carteira de pesca amadora! Neste artigo vamos mostrar o passo a passo da emissão da licença de pesca. A “carteirinha” de pesca, como é conhecida, permite a pesca embarcada ou desembarcada, dependendo da opção escolhida. Para ambas as opções, é cobrado uma taxa que varia entre 20 e 60 Reais ao ano. A Licença para Pesca Amadora é emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e possui validade em todo o Brasil.

O cadastro de pescador amador já foi bastante complicado, mas agora pode ser feito pela internet. Tudo isso graças a digitalização de serviços, promovida pelo Governo Bolsonaro, através da Secretaria de Governo Digital e com a colaboração da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste artigo, nós vamos mostrar, como fazer a Carteira de Pesca Amadora.

Pesca Embarcada e Pesca Desembarcada

Ao solicitar a carteira de pesca amadora é preciso escolher entre duas categorias: A Pesca Embarcada ou Desembarcada.

A Pesca Desembarcada contempla o uso de linha de mão, puçá, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço simples, carretilha ou molinete, espingarda de mergulho ou arbalete com qualquer tipo de propulsão e qualquer tipo de seta, bomba de sucção manual para captura de iscas ou puçá-de-siri, com a utilização de isca natural ou artificial. Para essa categoria, a taxa anual é de 20,00 Reais.

Por sua vez, a Pesca Embarcada permite a pesca com todas as opções anteriores e também a utilização de embarcações da classe “recreio”. Além disso, para a pesca subaquática, em mergulho livre (sem aparelhos de respiração artificial) e com uso de espingarda de mergulho, também é necessário obter a licença de pesca embarcada. A taxa anual cobrada para esta categoria é de 60,00 Reais.

Instruções Normativas MPA 05/2012 e MPA/MMA 09/2012

Assim como a caça, a pesca esportiva também é uma prática cultural milenar. Portanto, para assegurar a conservação dos recursos, a manutenção das populações aquáticas e disciplinar a atividade de pesca amadora, o antigo Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente emitiram duas importantes instruções normativas. São elas, a Instrução Normativa MPA N° 05, de 13 de junho de 2012 e Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA N° 09, de 13 de junho de 2012.

Enquanto a IN MPA/MMA 09/2012 estabelece as regras gerais para o exercício da pesca amadora no Brasil, a IN MPA 05/2012 dispõe sobre os procedimentos administrativos para o cadastro do pescador amador.

A licença de pesca para aposentado

É importante lembrar que de acordo com a Lei Nº 9.059/1995, os homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos são isentos do pagamento da taxa para a carteira de pesca amadora. Caso o aposentado ainda não tenha a idade definida em lei, este deve portar (junto com a carteirinha) uma declaração expedida pelo INSS, ou algum documento que comprove sua aposentadoria em uma eventual fiscalização.

Regras e limites para a pesca amadora

Todos os cidadãos brasileiros, com CPF válido e mediante o pagamento de taxa anual, poderão praticar a atividade de pesca amadora ou esportiva, desde que sigam certas diretrizes.

  • A licença da direito a pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal;
  • Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar;
  • Para águas continentais, a cota federal de captura e transporte de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar;
  • Para águas marinhas, o limite de captura e transporte por pescador é de 15 kg mais um exemplar;
  • O limite de captura e transporte de espécies com finalidade ornamental e de aquariofilia por pescador amador é de 10 indivíduos para peixes de águas continentais e 5 para peixes de águas marinhas;
  • Limites de captura e transporte mais restritivos podem ser definidos pelas autoridades competentes em normas específicas;
  • O pescador amador não pode armazenar ou transportar pescado em formas que dificultem a inspeção e fiscalização (postas, filés ou sem cabeça);
  • O produto da pesca amadora só pode ser utilizado com fins de consumo próprio, ornamentação, obtenção de iscas vivas ou pesque e solte;
  • O produto proveniente da pesca amadora não poderá ser comercializado;
  • É vedado o uso de aparelhos de respiração artificial pelo pescador amador durante a pesca;
  • O pescador amador em atividade de pesca ou transporte deve portar documento de identificação pessoal e a licença de pesca amadora.

Como Fazer a Carteirinha de Pescador Amador

A Carteirinha de Pescador Amador é solicitada através de um formulário no Portal de Serviços do Governo Federal. Após este registro, o usuário deverá pagar a respectiva taxa. Por fim, a carteira digital será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA em até 15 dias. A validade padrão é de um ano e o seu portador poderá pescar em todo o território nacional.

Para começar, é necessário é acessar o link correspondente à categoria desejada. A Carteirinha de Pescador Amador na categoria desembarcada é solicitada através desse formulário no Portal de Serviços do Governo Federal. E a Carteirinha de Pescador Amador na categoria embarcada é solicitada por meio desse outro formulário.

Após acessar, o sistema solicita que você faça login na sua conta gov.br, conforme exemplo abaixo.

login na conta gov.br para acessar os serviços digitais do governo
Login na conta gov.br para acessar os serviços digitais do governo

Caso você ainda não tenha uma conta gov.br, veja aqui como fazer uma conta no gov.br para acessar os serviços digitais do governo.

01- Formulário de solicitação da licença de pesca

O próximo passo será preencher o formulário conforme a categoria escolhida.

A primeira etapa do formulário pede os dados pessoais do solicitante, conforme exemplo abaixo.

Solicitação da Carteira de Pesca Amadora
Preenchendo os dados do solicitante da Carteira de Pesca Amadora

Depois de preencher os dados pessoais, clique em “AVANÇAR”.

Agora, na segunda etapa do formulário, você deve escolher as opções de pesca que melhor lhe atendem. Ou seja, selecione os locais, iscas, apetrechos e as opções de hospedagem que você deseja utilizar em suas pescarias.

Caracteristicas da Pesca
As opções de pesca do solicitante

Clique novamente em “AVANÇAR”, após indicar as opções que melhor lhe atendem.

Na terceira etapa da solicitação, você deverá efetuar o pagamento da taxa da carteira de pesca amadora, conforme a categoria escolhida (embarcada ou desembarcada). Para tal, clique no botão “EFETUAR PAGAMENTO”.

Pagamento da taxa da Carteira de Pesca
Pagamento da taxa da carteira de pesca amadora

Para esclarecer, você poderá fazer o pagamento da taxa via Débito Online ou Boleto Bancário. Portanto, em nosso exemplo, escolhemos boleto.

Opções de pagamento da taxa da licença anual
Opções de pagamento da taxa da licença anual

Após gerar e pagar o boleto referente a licença anula de pesca amadora, clique em “Concluir”.

Pagamento da licença anual de pesca amadora
Pagamento da licença anual de pesca via boleto

Depois disso, feche a janela de pagamento e clique no botão “ENVIAR SOLICITAÇÃO”. Como resultado, o sistema mostrará um aviso conforme imagem a seguir.

Licença de pesca solicitada com sucesso
A Licença de Pesca foi solicitada

Pronto, a solicitação foi enviada e entrará para a fase de análise, conforme exemplo.

Solicitação em análise
Solicitação em análise

02 – Comprovação de pagamento e emissão da licença provisória de pesca amadora

Algumas horas depois, já será possível emitir a licença provisória de pesca amadora. Além disso, nesta etapa também é necessário enviar o comprovante de pagamento. Para começar, clique em “RESPONDER”.

Responder solicitação
Responder solicitação

Nesta página você poderá baixar a sua licença provisória de pesca amadora, com validade de 30 dias.

Baixar licença provisória de pesca e anexar comprovante de pagamento
Baixar licença provisória de pesca e anexar comprovante de pagamento

A licença provisória é baixada em formado .PDF e possui a seguinte aparência.

Licença provisória para pesca amadora
Licença provisória para pesca amadora

Para que a sua carteira de pesca definitiva seja emitida, não esqueça de anexar o comprovante de pagamento, conforme exemplo.

comprovante de pagamento licença de pesca
Anexar comprovante de pagamento licença de pesca

Após anexar o comprovante, clique em “IMPORTAR” e então em “ENVIAR COMPROVANTE”. Como resultado, sua solicitação voltará para “análise”. Agora você precisa aguarda a emissão da carteira de pesca definitiva.

Como imprimir a carteira de pesca definitiva

O interessado receberá a resposta da sua solicitação em até 15 dias, após análise da documentação. Enquanto isso, para acompanhar o andamento do processo e posteriormente imprimir a carteira de pesca definitiva, acesse este link.

A sua licença para pesca amadora definitiva terá a seguinte aparência:

Carteira de pesca definitiva - Licença para pesca amadora
Carteira de Pesca Definitiva (validade de um ano)

Considerações Finais Sobre a Carteira de Pesca Amadora

Fazer a Carteira de Pesca Amadora ficou bem mais simples com a implementação do novo Portal de Serviços do Governo Federal. Ou seja, basta seguir o passo a passo para emitir a sua licença de pescador amador válida para todo o Brasil.

Posteriormente, lembre-se que em uma eventual fiscalização é importante que você tenha em mãos um documento pessoal com foto, a licença para pesca e o comprovante de pagamento da categoria escolhida.

Pesca amadora no Pantanal - Dourado (Salminus brasiliensis)
Pesca amadora no Pantanal – Dourado (Salminus brasiliensis)

Estados que exigem licenças estaduais de pesca

Além da carteira federal de pesca amadora, alguns estados exigem uma licença estadual para pesca em seus respectivos territórios. Confira quais são:

Se deparou com alguma dificuldade ou ficou com alguma dúvida durante o processo de obtenção da Carteira de Pesca Amadora? Deixe o seu comentário logo abaixo.

Saty Jardim:

Um cidadão comum, praticante da pesca, caça e do tiro desportivo, que aprendeu na prática os procedimentos legais para compra e registro de armas de fogo, requisição de CR e outros procedimentos no Exército, Polícia Federal, IBAMA e SAP/MAPA.

Comentários:
  • MARCOS JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA

    EU IMPRIMI O BOLETO, POSSO PAGAR PELO APLICATIVO BRADESCO? E COMO FAÇO PARA RETIRAR A LICENÇA PROVISÓRIA?

    Responder
    • Saty Jardim

      Somente no Banco do Brasil, Marcos.

      Responder
  • divino marcos dias

    Retirei a taxa para autorização de pesca amadora, embarcada.
    preciso tirar também a de caça de javali, não consegui entrar no formulário
    vocês podem me ajudar ? meu zap é 62 9 99103***

    Responder
    • Saty Jardim

      Que bom que conseguiu seguir o passo a passo para a licença de pesca amadora. Entraremos em contato para tratar do cadastro no IBAMA para caça de javali.

      Responder
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