Como Fazer a Carteira de Pesca Amadora?
Por Está planejando ir pescar? Não esqueça de tirar a sua carteira de pesca amadora! Neste artigo vamos mostrar o passo a passo da emissão da licença de pesca. A “carteirinha” de pesca, como é conhecida, permite a pesca embarcada ou desembarcada, dependendo da opção escolhida. Para ambas as opções, é cobrado uma taxa que varia entre 20 e 60 Reais ao ano. A Licença para Pesca Amadora é emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA e possui validade em todo o Brasil.
O cadastro de pescador amador já foi bastante complicado, mas agora pode ser feito pela internet. Tudo isso graças a digitalização de serviços, promovida pelo Governo Bolsonaro, através da Secretaria de Governo Digital e com a colaboração da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste artigo, nós vamos mostrar, como fazer a Carteira de Pesca Amadora.
Pesca Embarcada e Pesca Desembarcada
Ao solicitar a carteira de pesca amadora é preciso escolher entre duas categorias: A Pesca Embarcada ou Desembarcada.
A Pesca Desembarcada contempla o uso de linha de mão, puçá, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço simples, carretilha ou molinete, espingarda de mergulho ou arbalete com qualquer tipo de propulsão e qualquer tipo de seta, bomba de sucção manual para captura de iscas ou puçá-de-siri, com a utilização de isca natural ou artificial. Para essa categoria, a taxa anual é de 20,00 Reais.
Por sua vez, a Pesca Embarcada permite a pesca com todas as opções anteriores e também a utilização de embarcações da classe “recreio”. Além disso, para a pesca subaquática, em mergulho livre (sem aparelhos de respiração artificial) e com uso de espingarda de mergulho, também é necessário obter a licença de pesca embarcada. A taxa anual cobrada para esta categoria é de 60,00 Reais.
Instruções Normativas MPA 05/2012 e MPA/MMA 09/2012
Assim como a caça, a pesca esportiva também é uma prática cultural milenar. Portanto, para assegurar a conservação dos recursos, a manutenção das populações aquáticas e disciplinar a atividade de pesca amadora, o antigo Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente emitiram duas importantes instruções normativas. São elas, a Instrução Normativa MPA N° 05, de 13 de junho de 2012 e Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA N° 09, de 13 de junho de 2012.
Enquanto a IN MPA/MMA 09/2012 estabelece as regras gerais para o exercício da pesca amadora no Brasil, a IN MPA 05/2012 dispõe sobre os procedimentos administrativos para o cadastro do pescador amador.
A licença de pesca para aposentado
É importante lembrar que de acordo com a Lei Nº 9.059/1995, os homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos são isentos do pagamento da taxa para a carteira de pesca amadora. Caso o aposentado ainda não tenha a idade definida em lei, este deve portar (junto com a carteirinha) uma declaração expedida pelo INSS, ou algum documento que comprove sua aposentadoria em uma eventual fiscalização.
Isenção da taxa para a carteirinha de pesca esportiva
Como dito anteriormente, a condição de isenção do pagamento da taxa se restringe os aposentados e os maiores de 65 anos, se do sexo masculino, e de 60 anos, se do sexo feminino. Porém, a isenção só será concedida para o pescador que for utilizar apenas linha de mão, caniço simples, caniço com molinete, empregados com anzóis simples ou múltiplos. Qualquer outro petrecho de pesca utilizado, diferentes dos listados anteriormente, obrigará que o pescador pague a taxa, independente da idade. Conforme o disposto no § 4º do Art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.059, de 13 de junho de 1995.
Regras e limites para a pesca amadora
Todos os cidadãos brasileiros, com CPF válido e mediante o pagamento de taxa anual, poderão praticar a atividade de pesca amadora ou esportiva, desde que sigam certas diretrizes.
- A licença da direito a pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal;
- Alguns estados podem exigir uma licença de pesca complementar;
- Para águas continentais, a cota federal de captura e transporte de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar;
- Para águas marinhas, o limite de captura e transporte por pescador é de 15 kg mais um exemplar;
- O limite de captura e transporte de espécies com finalidade ornamental e de aquariofilia por pescador amador é de 10 indivíduos para peixes de águas continentais e 5 para peixes de águas marinhas;
- Limites de captura e transporte mais restritivos podem ser definidos pelas autoridades competentes em normas específicas;
- O pescador amador não pode armazenar ou transportar pescado em formas que dificultem a inspeção e fiscalização (postas, filés ou sem cabeça);
- O produto da pesca amadora só pode ser utilizado com fins de consumo próprio, ornamentação, obtenção de iscas vivas ou pesque e solte;
- O produto proveniente da pesca amadora não poderá ser comercializado;
- É vedado o uso de aparelhos de respiração artificial pelo pescador amador durante a pesca;
- O pescador amador em atividade de pesca ou transporte deve portar documento de identificação pessoal e a licença de pesca amadora.
Como Fazer a Carteirinha de Pescador Amador
A Carteirinha de Pescador Amador é solicitada através de um formulário no Portal de Serviços do Governo Federal. Após este registro, o usuário deverá pagar a respectiva taxa. Por fim, a carteira digital será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP/MAPA em até 15 dias. A validade padrão é de um ano e o seu portador poderá pescar em todo o território nacional.
Para começar, é necessário é acessar o link correspondente à categoria desejada. A Carteirinha de Pescador Amador na categoria desembarcada é solicitada através desse formulário no Portal de Serviços do Governo Federal. E a Carteirinha de Pescador Amador na categoria embarcada é solicitada por meio desse outro formulário.
Após acessar, o sistema solicita que você faça login na sua conta gov.br, conforme exemplo abaixo.
Caso você ainda não tenha uma conta gov.br, veja aqui como fazer uma conta no gov.br para acessar os serviços digitais do governo.
01- Formulário de solicitação da licença de pesca
O próximo passo será preencher o formulário conforme a categoria escolhida.
A primeira etapa do formulário pede os dados pessoais do solicitante, conforme exemplo abaixo.
Depois de preencher os dados pessoais, clique em “AVANÇAR”.
Agora, na segunda etapa do formulário, você deve escolher as opções de pesca que melhor lhe atendem. Ou seja, selecione os locais, iscas, apetrechos e as opções de hospedagem que você deseja utilizar em suas pescarias.
Clique novamente em “AVANÇAR”, após indicar as opções que melhor lhe atendem.
Na terceira etapa da solicitação, você deverá efetuar o pagamento da taxa da carteira de pesca amadora, conforme a categoria escolhida (embarcada ou desembarcada). Para tal, clique no botão “EFETUAR PAGAMENTO”.
Para esclarecer, você poderá fazer o pagamento da taxa via Débito Online ou Boleto Bancário. Portanto, em nosso exemplo, escolhemos boleto.
Após gerar e pagar o boleto referente a licença anula de pesca amadora, clique em “Concluir”.
Depois disso, feche a janela de pagamento e clique no botão “ENVIAR SOLICITAÇÃO”. Como resultado, o sistema mostrará um aviso conforme imagem a seguir.
Pronto, a solicitação foi enviada e entrará para a fase de análise, conforme exemplo.
02 – Comprovação de pagamento e emissão da licença provisória de pesca amadora
Algumas horas depois, já será possível emitir a licença provisória de pesca amadora. Além disso, nesta etapa também é necessário enviar o comprovante de pagamento. Para começar, clique em “RESPONDER”.
Nesta página você poderá baixar a sua licença provisória de pesca amadora, com validade de 30 dias.
A licença provisória é baixada em formado .PDF e possui a seguinte aparência.
Para que a sua carteira de pesca definitiva seja emitida, não esqueça de anexar o comprovante de pagamento, conforme exemplo.
Após anexar o comprovante, clique em “IMPORTAR” e então em “ENVIAR COMPROVANTE”. Como resultado, sua solicitação voltará para “análise”. Agora você precisa aguarda a emissão da carteira de pesca definitiva.
Como imprimir a carteira de pesca definitiva
O interessado receberá a resposta da sua solicitação em até 15 dias, após análise da documentação. Enquanto isso, para acompanhar o andamento do processo e posteriormente imprimir a carteira de pesca definitiva, acesse este link.
A sua licença para pesca amadora definitiva terá a seguinte aparência:
Considerações Finais Sobre a Carteira de Pesca Amadora
Fazer a Carteira de Pesca Amadora ficou bem mais simples com a implementação do novo Portal de Serviços do Governo Federal. Ou seja, basta seguir o passo a passo para emitir a sua licença de pescador amador válida para todo o Brasil.
Posteriormente, lembre-se que em uma eventual fiscalização é importante que você tenha em mãos um documento pessoal com foto, a licença para pesca e o comprovante de pagamento da categoria escolhida.
Estados que exigem licenças estaduais de pesca
Além da carteira federal de pesca amadora, alguns estados exigem uma licença estadual para pesca em seus respectivos territórios. Confira quais são:
- Amazonas: IPAAM;
- Goiás: SECIMA;
- Mato Grosso: SEMA;
- Mato Grosso do Sul: IMASUL;
- Minas Gerais: IEF;
- Tocantins: Naturatins.
Se deparou com alguma dificuldade ou ficou com alguma dúvida durante o processo de obtenção da Carteira de Pesca Amadora? Deixe o seu comentário logo abaixo.
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Saty Jardim:
Prestador de serviços credenciado no Exército Brasileiro sob Nº 000.116.553-48. Praticante da pesca, caça e do tiro desportivo, que aprendeu na prática os procedimentos legais para compra e registro de armas de fogo, requisição de CR e outros procedimentos junto ao Exército, Polícia Federal, IBAMA e SAP/MAPA.
Brenda Cristina Caetano Silva
Boa tarde, quero emitir a carteira de pesca amadora, sou do Estado de Minas Gerias, vi que é um dos estados que solicitam uma licença diferenciada para a pesca, preciso emitir as duas?
Saty Jardim
Sim, Brenda. Além da federal, alguns estados também exigem a carteirinha estadual.
Hugo samuel
Efetuei o pagamento mais não concluí as etapas finais e agora eu entro, e cai na etapa de pagamento novamente o que eu faço?
Saty Jardim
Hugo, veja o andamento do seu pedido na seção “Minhas Solicitações” do Portal de Serviços do Governo Federal. O link está no artigo acima.
Edenicio vidigal Sabino
Olá, bom dia!!
Gostaria de tirar uma dúvida.
Tenho um barco, que as vezes uso pra pescar mais também gosto de pescar de barranco.
Queria saber se consigo tirar a carteirinha pras duas modalidades?
Saty Jardim
Edenicio, neste caso a carteira de pesca embarcada também permite a pesca desembarcada
Rosemilton Landim evangelista
Como faço pra adquirir a 2° via da carteira de pesca
Saty Jardim
Basta acessar a aba “minhas solicitações” na sua conta gov.br
Antonio Justo da Silva Filho
gostaria de solicitar licença para pesca amadora embarcada
Saty Jardim
Ótimo, Antonio. Basta seguir o passo a passo do artigo.
Gabriel Soares
Olá, pelo passo a passo, só sai a provisória. gostaria de pegar a anual, como faço? E em caso de pagamento com pix, não estou conseguindo anexar o comprovante
Saty Jardim
A definitiva, com validade de um ano, sai em até 15 dias após o pagamento da taxa.
osvaldo
Fiz o pedido de minha licença em fevereiro , já enviei o comprovante e ainda está em analise , demora ssim mesmo a licença permanente ?
Saty Jardim
Completou todas as etapas da solicitação?
Edvaldo de jesus cruz
Boa Noite sou Pescador profissional quero tirar carteira de armador como fazer?
Saty Jardim
Nesse caso você precisa da carteira de pesca artesanal/profissional.
Yuri Ze
Consegui tirar minha carteira de pesca, agora é só imprimir em papel comum ?ou eu recebo já impresso ?
Saty Jardim
Você precisa imprimir, Yuri
Valdemar
Olá,
imprimi a carteirinha, mas sou isento, então não foi gerado nenhum boleto, mas na carteirinha aparece “30 dias contados da data do comprovante de pagamento”, é assim mesmo?
Saty Jardim
Sim, Valdemar. Dentro de alguns dias o seu pedido será analisado e a carteira definitiva (com validade de 1 ano) será emitida.
Celso Afonso
Tenho 74 anos, sou aposentado, pretendo tirar licença de pesca embarcado. Qual o procedimento?
Saty Jardim
Celso, o o procedimento é o descrito nesse artigo.
rubens h pedrettes
quero tirar a licença de pesca embarcado
Saty Jardim
Ótimo, Rubens. A licença é importante para poder praticar a pesca esportiva no Brasil de forma legal.
Anderson aparecido dias da silva
Quero fazer minha carteira de pesca
Saty Jardim
Ótimo, Anderson. A carteira é fundamental para poder praticar a pesca esportiva de forma legal no Brasil.
Franciano José da Silva
Boa tarde.
Consegui baixar minha licença provisória, mas não aparece o “campo” para enviar o comprovante de pagamento via boleto que efetuei. Como devo proceder?
Saty Jardim
Alguma coisa você não deve ter feito corretamente, Franciano.
Herminio Pereira sol
E difícil solicitar a carteirinha de pesca por não criar um um acesso mais fácil …… coloca aí o PASSO A PASSO …um telefone direto pra pra ligar pra isso muita burocracia
Saty Jardim
Herminio, o novo Portal de Serviços do Governo Federal foi lançado com intuito de unificar e disponibilizar diversos serviços de forma centralizada e online ao cidadão.
Josimar costa pereira
Bom
Saty Jardim
Obrigado pela consideração, Josimar
Roberto da Silva Santos
nao consegui acesso para tirar minha carteira de pesca amadora
Saty Jardim
Tente fazer a recuperação da sua conta por uma das alternativas disponíveis, Roberto.
José Amaral
Olá, como faço para conseguir a Carteira de Pesca Amadora como aposentado, mas ainda não atingi a idade mínima ?
Consigo fazer todos os passos acima sem o pagamento da taxa anual ?
É preciso renovação anual ?
Saty Jardim
José, como aposentado você é isento da taxa que o governo cobra para a carteira de pesca amadora. Sim, deve ser renovada anualmente.
Jeniffer
Boa tarde, meu padrasto é aposentado ,fiz a solicitação da carteira e já acessei a carteira provisória .
Porém não tem comprovante para anexar pois ele não paga a taxa por ser aposentado e tbm nem aparece data nenhuma nesta carteira provisória só diz que é valida por 30 dias a contar da data do comprovante de pagamento.
Ele está com medo de ir pescar com está carteira.
Será que a fiscalização aceita essa carteira provisória e o documento de identidade apenas?
Saty Jardim
Jeniffer, durante a primeira etapa da solicitação você deveria ter indicado que o seu padrasto era isento de taxa por ser aposentado.
Ednaldo Estevão dos Santos
Como posso socitar carteira de pesca amador.
Saty Jardim
Ednaldo, o passo a passo é o descrito nesse artigo.
Edson Pedro do nascimento
Pois é muito bom ter uma carteira de pescador. Quero tirar uma
Saty Jardim
Ótimo, Edson. A carteira é importante para poder praticar a pesca esportiva no Brasil de forma legal.
Luciano Sparapani Da Silva
Fiz a solicitação dia 07/12/2020 e pagamento via boleto no mesmo dia , ainda não apareceu fase 2 e também não aparece campo para envio do comprovante de pagamento. Tem algum tempo de espera para que isso aconteça?
Saty Jardim
Você deve ter errado em algum ponto, Luciano. O campo aparece imediatamente após a finalização e emissão da carteira provisória.
Willians Novaes
Boa tarde!
Eu fiz o cadastro a 30 emetir o boleto e paguei dia 17/11… Entro na minha conta e não tem a opção de solicitar a minha carteirinha…. Como eu faço? Obrigado
Saty Jardim
Veja como está a sua solicitação nesse link, Willians.
Aline Leite Galvso
Gostaria de tirar a carteira de pescador amador minha e do meu namorado como eu faço .
Saty Jardim
O procedimento é o descrito nesse artigo, Aline.
José Maurício
Boa noite , nós Estados que exigem licença estadual eu preciso ter a federal também ?ou só a estadual ?
Saty Jardim
Sim, José. Alguns estados também exigem uma licença estadual, além da carteira federal de pesca amadora.
ALEXANDRE FERNANDO DE.MELO
Boa noite..
Esqueci de e voar o comprovante para obter a carteirinha definitiva.
Já tenho a provisória..
Tenho q preencher o formulário todo novamente para chegar na opção anexar comprovante?
Ou tem outro caminho para tal?
Saty Jardim
Basta acessar o processo em andamento e anexar o respectivo comprovante de pagamento da GRU, Alexandre.
Dorival Pires de Arruda
preciso da carteirinha
Saty Jardim
A carteira é fundamental para poder praticar a pesca esportiva de forma legal no Brasil.
Carlos Alberto Dias Basílio
Como retirá certeira para pescador amador
Saty Jardim
Carlos, o procedimento está descrito em detalhes nesse artigo.
marcelo reis
boa tarde paguei minha carteira de pesca e nao consigo imprimi-la , escreve essa frase =caro solicitante, a sua solicitaçao foi indeferida pois nao recebemos a confirmaçao do pagamento. como devo proceder
Saty Jardim
Marcelo, você deve ter esquecido de enviar o comprovante de pagamento.
Alexandre Silva
Puxa!!!…
Fui convidado para pescar embarcado no final desse mês.
Não há uma carteira provisória,, sem ter que pagar, pois não será uma prática continua???
Não que seja caro, mas R$ 60,00, mais o valor da pescaria, para uma vez só???
Saty Jardim
Infelizmente essa é a única carteirinha de pesca amadora federal disponível, Alexandre
ANTONIO ALBERTO MOREIRA
Olá, preciso de uma informação, por favor..
Me cadastrei para carteira de pesca amadora embarcada no dia 01/09/2020, imprimia DAE, fiz o pagamento no dia 03/09/2020 na agencia do banco do BRASIL, agora preciso saber como imprimir a carteirinha de pesca, o comprovante de pagamento do banco ja esta apagando.
Sem mais para o momento desde ja agradeço
Antonio Alberto Moreira
Saty Jardim
Você precisa enviar o comprovante de pagamento, Antonio. Então sua solicitação passará para a fase de análise.
Luis
Paguei o boleto de pescador amado más não acho a página para enviá-lo
Saty Jardim
O link está no artigo, Luis
Sandra
Fiz o cadastro do meu primo , fiz todo o processo mais não apareceu pra eu imprimir e nem enviar o comprovante de pagamento, ele já pagou a gru e agora não consigo imprimir a carterinha provisória… o q eu faço?
Saty Jardim
Você deve ter esquecido de concluir alguma das etapas, Sandra
MARCOS JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA
EU IMPRIMI O BOLETO, POSSO PAGAR PELO APLICATIVO BRADESCO? E COMO FAÇO PARA RETIRAR A LICENÇA PROVISÓRIA?
Saty Jardim
Somente no Banco do Brasil, Marcos.
Caroline
No meu formulário não apareceu a opção de “enviar o comprovante”, o que acabou resultando no indeferimento do pedido, mesmo o boleto tendo sido pago… O site não oferece ferramentas de comunicação.
Saty Jardim
Caroline, você deve ter esquecido de concluir alguma das etapas.
divino marcos dias
Retirei a taxa para autorização de pesca amadora, embarcada.
preciso tirar também a de caça de javali, não consegui entrar no formulário
vocês podem me ajudar ? meu zap é 62 9 99103***
Saty Jardim
Que bom que conseguiu seguir o passo a passo para a licença de pesca amadora. Entraremos em contato para tratar do cadastro no IBAMA para caça de javali.