Legislação
Atualizações sobre o que determina a legislação a respeito, dos direitos e deveres, do cidadão que deseja adquirir e manter uma arma de fogo no Brasil.
Conheça os Detalhes da Portaria Nº 166/2023 – COLOG/C Ex
A portaria traz as normas para a gestão de PCE nas atividades de caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento.
LEIA MAIS
Saiba quais são os calibres permitidos e restritos no Brasil
Quer saber quais calibres você pode adquirir legalmente no Brasil? Descubra os permitidos e restritos nesse artigo.
LEIA MAIS
Compreenda como funcionam os níveis do atirador desportivo
Descubra os diferentes níveis do atirador desportivo e como progredir em cada um deles. Leia agora!
LEIA MAIS
Entenda o Decreto Nº 11.615/2023: O novo Regulamento para o Estatuto do Desarmamento
O texto trouxe uma série de restrições aos Caçadores, Atiradores Desportivos, Colecionadores e Clubes de Tiro.
LEIA MAIS
Recadastramento de Armas na Polícia Federal: Tudo que você precisa saber
Saiba tudo sobre o recadastramento de armas na Polícia Federal, conforme exigido na Portaria MJSP Nº 299/2023.
LEIA MAIS
Revogaço dos Decretos de Armas – Decreto Nº 11.366/2023
Conforme prometido em campanha, Lula fez o revogaço dos decretos de armas. veja o que mudou com o Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
LEIA MAIS
As Principais Dúvidas Sobre Armas e Legislação
Tem alguma dúvida sobre armas e legislação? Talvez a sua pergunta esteja respondida aqui.
LEIA MAIS
Confira quais foram as mudanças trazidas pelo novo decreto de armas de Bolsonaro
O Decreto 9.785/19 trouxe diversas inovações importantes. Para conhecer as principais mudanças, acesse este artigo.
LEIA MAIS
