Legislação

Atualizações sobre o que determina a legislação a respeito, dos direitos e deveres, do cidadão que deseja adquirir e manter uma arma de fogo no Brasil.

A IN DG/PF N° 311/2025 traz o controle para a PF e reescreve as regras de colecionamento, tiro e caça. Veja os novos requisitos e como se adequar.

Confira os principais destaques da Portaria 260 COLOG/C Ex e como ela afeta a vida de caçadores, atiradores e colecionadores brasileiros.

Saiba quais armas estão liberadas por nível de atirador (1, 2 e 3) e para caçadores registrados. Não erre na compra!

O Decreto Nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024, veio para corrigir algumas aberrações da norma anterior.

Descubra como cumprir as exigências do Exército com o Documento Comprobatório da Necessidade de Abate de Fauna Invasora, expedido pelo Ibama.

A portaria traz as normas para a gestão de PCE nas atividades de caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento.

Quer saber quais calibres você pode adquirir legalmente no Brasil? Descubra os permitidos e restritos nesse artigo.

Descubra os diferentes níveis do atirador desportivo e como progredir em cada um deles. Leia agora!

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