Legislação

Atualizações sobre o que determina a legislação a respeito, dos direitos e deveres, do cidadão que deseja adquirir e manter uma arma de fogo no Brasil.

Descubra como cumprir as exigências do Exército com o Documento Comprobatório da Necessidade de Abate de Fauna Invasora, expedido pelo Ibama.

A portaria traz as normas para a gestão de PCE nas atividades de caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento.

Quer saber quais calibres você pode adquirir legalmente no Brasil? Descubra os permitidos e restritos nesse artigo.

Descubra os diferentes níveis do atirador desportivo e como progredir em cada um deles. Leia agora!

O texto trouxe uma série de restrições aos Caçadores, Atiradores Desportivos, Colecionadores e Clubes de Tiro.

Saiba tudo sobre o recadastramento de armas na Polícia Federal, conforme exigido na Portaria MJSP Nº 299/2023.

Conforme prometido em campanha, Lula fez o revogaço dos decretos de armas. veja o que mudou com o Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.

Tem alguma dúvida sobre armas e legislação? Talvez a sua pergunta esteja respondida aqui.

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