Legislação
Atualizações sobre o que determina a legislação a respeito, dos direitos e deveres, do cidadão que deseja adquirir e manter uma arma de fogo no Brasil.
Decreto Nº 12.345/2024: Veja o que muda para os CAC
O Decreto Nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024, veio para corrigir algumas aberrações da norma anterior.
LEIA MAIS
Documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora expedido pelo IBAMA
Descubra como cumprir as exigências do Exército com o Documento Comprobatório da Necessidade de Abate de Fauna Invasora, expedido pelo Ibama.
LEIA MAIS
Conheça os Detalhes da Portaria Nº 166/2023 – COLOG/C Ex
A portaria traz as normas para a gestão de PCE nas atividades de caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento.
LEIA MAIS
Saiba quais são os calibres permitidos e restritos no Brasil
Quer saber quais calibres você pode adquirir legalmente no Brasil? Descubra os permitidos e restritos nesse artigo.
LEIA MAIS
Compreenda como funcionam os níveis do atirador desportivo
Descubra os diferentes níveis do atirador desportivo e como progredir em cada um deles. Leia agora!
LEIA MAIS
Entenda o Decreto Nº 11.615/2023: O novo Regulamento para o Estatuto do Desarmamento
O texto trouxe uma série de restrições aos Caçadores, Atiradores Desportivos, Colecionadores e Clubes de Tiro.
LEIA MAIS
Recadastramento de Armas na Polícia Federal: Tudo que você precisa saber
Saiba tudo sobre o recadastramento de armas na Polícia Federal, conforme exigido na Portaria MJSP Nº 299/2023.
LEIA MAIS
Revogaço dos Decretos de Armas – Decreto Nº 11.366/2023
Conforme prometido em campanha, Lula fez o revogaço dos decretos de armas. veja o que mudou com o Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
LEIA MAIS
