Legislação
Atualizações sobre o que determina a legislação a respeito, dos direitos e deveres, do cidadão que deseja adquirir e manter uma arma de fogo no Brasil.
Documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora expedido pelo IBAMA
Descubra como cumprir as exigências do Exército com o Documento Comprobatório da Necessidade de Abate de Fauna Invasora, expedido pelo Ibama.
LEIA MAISConheça os Detalhes da Portaria Nº 166/2023 – COLOG/C Ex
A portaria traz as normas para a gestão de PCE nas atividades de caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento.
LEIA MAISSaiba quais são os calibres permitidos e restritos no Brasil
Quer saber quais calibres você pode adquirir legalmente no Brasil? Descubra os permitidos e restritos nesse artigo.
LEIA MAISCompreenda como funcionam os níveis do atirador desportivo
Descubra os diferentes níveis do atirador desportivo e como progredir em cada um deles. Leia agora!
LEIA MAISEntenda o Decreto Nº 11.615/2023: O novo Regulamento para o Estatuto do Desarmamento
O texto trouxe uma série de restrições aos Caçadores, Atiradores Desportivos, Colecionadores e Clubes de Tiro.
LEIA MAISRecadastramento de Armas na Polícia Federal: Tudo que você precisa saber
Saiba tudo sobre o recadastramento de armas na Polícia Federal, conforme exigido na Portaria MJSP Nº 299/2023.
LEIA MAISRevogaço dos Decretos de Armas – Decreto Nº 11.366/2023
Conforme prometido em campanha, Lula fez o revogaço dos decretos de armas. veja o que mudou com o Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
LEIA MAISAs Principais Dúvidas Sobre Armas e Legislação
Tem alguma dúvida sobre armas e legislação? Talvez a sua pergunta esteja respondida aqui.
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