Legislação
Atualizações sobre o que determina a legislação a respeito, dos direitos e deveres, do cidadão que deseja adquirir e manter uma arma de fogo no Brasil.
Instrução Normativa DG/PF Nº 311 de 27 de junho de 2025: A normatização que redefine o Universo CAC
A IN DG/PF N° 311/2025 traz o controle para a PF e reescreve as regras de colecionamento, tiro e caça. Veja os novos requisitos e como se adequar.
LEIA MAISPortaria Nº 260/2025 – COLOG/C Ex: Novidades e Mudanças para CACs
Confira os principais destaques da Portaria 260 COLOG/C Ex e como ela afeta a vida de caçadores, atiradores e colecionadores brasileiros.
LEIA MAISQuais armas um CAC pode ter?
Saiba quais armas estão liberadas por nível de atirador (1, 2 e 3) e para caçadores registrados. Não erre na compra!
LEIA MAISDecreto Nº 12.345/2024: Veja o que muda para os CAC
O Decreto Nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024, veio para corrigir algumas aberrações da norma anterior.
LEIA MAISDocumento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora expedido pelo IBAMA
Descubra como cumprir as exigências do Exército com o Documento Comprobatório da Necessidade de Abate de Fauna Invasora, expedido pelo Ibama.
LEIA MAISConheça os Detalhes da Portaria Nº 166/2023 – COLOG/C Ex
A portaria traz as normas para a gestão de PCE nas atividades de caça excepcional, tiro desportivo e colecionamento.
LEIA MAISSaiba quais são os calibres permitidos e restritos no Brasil
Quer saber quais calibres você pode adquirir legalmente no Brasil? Descubra os permitidos e restritos nesse artigo.
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Descubra os diferentes níveis do atirador desportivo e como progredir em cada um deles. Leia agora!
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