Cronograma de Serviços da Polícia Federal para CACs: Guia Completo da Portaria DG/PF Nº 19.040/2025

Procurando informações sobre o cronograma de serviços da Polícia Federal para CACs? Então você chegou ao lugar certo. A PORTARIA DG/PF Nº 19.040, de 27 de junho de 2025, finalmente estabeleceu quando cada serviço estará disponível nas unidades da PF. Contudo, a implementação escalonada traz desafios que todo Caçador, Atirador e Colecionador precisa conhecer.

Neste artigo, você descobrirá exatamente quando poderá solicitar seu CR, renovar seu CRAF ou obter uma Guia de Tráfego. Além disso, vamos explicar como essa transição do Exército para a Polícia Federal afeta seus direitos e procedimentos. Portanto, continue lendo para organizar sua documentação conforme as datas de liberação de cada serviço.

O Que Estabelece a Portaria DG/PF Nº 19.040/2025?

A Portaria DG/PF Nº 19.040, publicada em 27 de junho de 2025, organiza a transferência das competências do Exército para a Polícia Federal, no que se refere a datas. Basicamente, ela define o cronograma de serviços que a PF seguirá para atender os CACs em todo o território nacional.

Esta portaria dividiu o país em três grupos distintos de estados, cada um com datas específicas para início dos atendimentos. Consequentemente, dependendo do seu estado, você terá acesso aos serviços em momentos diferentes. Aliás, essa estratégia visa evitar sobrecarga no sistema e garantir estabilidade operacional.

Principais Serviços Contemplados

A portaria abrange todos os serviços essenciais para a comunidade CAC. Primeiramente, temos a emissão de Guia de Tráfego, disponível desde 1º de julho em todo o país. Em seguida, outros procedimentos como concessão de CR, apostilamentos e aquisição de armas seguem cronogramas específicos.

É importante destacar que os prazos para apostilamento ficam suspensos até o início efetivo dos serviços em cada região. Portanto, planeje suas necessidades com antecedência para evitar contratempos.

Cronograma de Serviços por Grupos de Estados

Grupo 1: Estados Pioneiros

Os estados do Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima foram escolhidos como pioneiros na implementação. Desde 16 de julho, esses estados já oferecem serviços básicos como concessão de CR e apostilamentos.

A partir de 1º de agosto, entram os serviços de aquisição e registro de armas. Finalmente, em 18 de agosto, todos os procedimentos estarão disponíveis, incluindo renovação de CRAF e transferência de propriedade.

Grupo 2: Maioria dos Estados

O segundo grupo contempla a maior parte do território nacional. Incluem Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.

Estes estados iniciaram os serviços básicos em 1º de agosto. Posteriormente, em 18 de agosto, receberam aquisição e registro de armas. Por fim, todos os procedimentos estarão funcionais até 29 de agosto.

Grupo 3: Grandes Centros

São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná formam o terceiro grupo. Estes estados, que concentram o maior número de CACs do país, terão implementação mais tardia.

Os serviços básicos iniciam apenas em 18 de agosto. Contudo, todos os procedimentos estarão disponíveis somente a partir de 29 de agosto. Essa escolha reflete a complexidade operacional desses grandes centros.

Tabela Completa do Cronograma de Serviços

A Transição do Exército para a Polícia Federal

Sistema SINARM-CAC: Nova Plataforma

A migração trouxe uma nova plataforma: o SINARM-CAC. Este sistema substitui o antigo SisGCorp do Exército e promete maior estabilidade operacional. Entretanto, como toda mudança de sistema, alguns problemas iniciais são esperados.

Diferentemente do SisGCorp, o SINARM-CAC permite alteração direta do endereço de acervo. Essa funcionalidade elimina a necessidade de processos pagos para mudanças simples. Todavia, ainda aguardamos confirmação sobre a permanência dessas alterações.

Estrutura Operacional da PF

Para atender os CACs, a Polícia Federal criou uma estrutura robusta. Serão 123 unidades especializadas: 27 Delegacias de Controle de Armas nas capitais e 96 Núcleos no interior. Além disso, 600 servidores foram qualificados especificamente para essas atividades.

O governo destinou R$ 20 milhões para essa transição. Contudo, especialistas questionam se esse valor será suficiente para atender adequadamente quase 1 milhão de CACs e 1,3 milhão de armas registradas.

Impactos Práticos para a Comunidade CAC

Mudanças nos Procedimentos

A nova Instrução Normativa DG/PF Nº 311/2025 introduz mudanças significativas. Por exemplo, os prazos de validade das Guias de Tráfego foram alterados: colecionadores têm apenas um mês, enquanto atiradores e caçadores podem obter seis meses.

Ademais, novos conceitos foram definidos, como “arma exposta” e “atirador de alto rendimento”. Estas definições impactam diretamente como você pode manejar e transportar seu acervo.

Requisitos de Segurança Atualizados

Os requisitos de segurança do acervo foram detalhados minuciosamente. Para atiradores e caçadores, o acondicionamento deve ser em cofres ou caixas metálicas reforçadas. Já os colecionadores enfrentam exigências ainda mais rigorosas.

É fundamental adequar-se a essas novas normas antes das vistorias. Aliás, o descumprimento pode resultar no cancelamento do registro, conforme previsto na legislação.

Preparação e Recomendações Importantes

Documentação e Prazos

Primeiramente, organize toda sua documentação antes das datas de implementação em seu estado. Certifique-se de que seus documentos estão atualizados e dentro da validade. Além disso, prepare-se para possíveis instabilidades no sistema durante o período de transição.

Monitoramento do Cronograma de Serviços

Mantenha-se atualizado sobre o cronograma de serviços da Polícia Federal. Eventualmente, as datas podem sofrer ajustes conforme a demanda e capacidade operacional de cada região. Consequentemente, acompanhe as comunicações oficiais da PF em seu Estado.

Utilize os canais oficiais da Polícia Federal para verificar o status dos serviços. Evite informações de terceiros que podem estar desatualizadas ou incorretas. Dessa forma, você protege seus direitos e evita prejuízos.

Desafios e Perspectivas Futuras

Capacidade Operacional da PF

A transferência de quase 1 milhão de CACs representa um desafio hercúleo para a Polícia Federal. Embora a instituição tenha criado estruturas específicas, resta saber se conseguirá manter a qualidade do atendimento.

Relatórios do TCU apontaram falhas no controle exercido pelo Exército. Esperamos que a PF consiga corrigir essas deficiências, mas isso demandará tempo e recursos adequados.

Painel de Business Intelligence

A PF está desenvolvendo um painel de BI para maior transparência dos dados dos CACs. Esta ferramenta permitirá acesso público a estatísticas sobre registros, tipos de armas e fiscalizações. Certamente, isso representa um avanço na prestação de contas.

Contudo, é fundamental que este painel seja implementado com responsabilidade. Informações sensíveis sobre localização de acervos não podem ser expostas publicamente, conforme prevê a legislação de proteção de dados.

Considerações Sobre a Nova Legislação

Instrução Normativa 311/2025

A nova instrução normativa trouxe regras mais restritivas em vários aspectos. Guias de tráfego tiveram encurtamento de prazos de validade para atiradores. Ademais, as exigências de habitualidade podem inviabilizar muitos CACs no sistema.

Essas mudanças refletem claramente a política restritiva do atual governo. Infelizmente, cidadãos de bem arcam com burocracias excessivas enquanto criminosos continuam armados.

Direitos dos CACs

Apesar das novas restrições, é fundamental conhecer seus direitos. A legislação garante o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça dentro dos parâmetros legais. Portanto, não se deixe intimidar por excessos burocráticos.

Mantenha-se informado sobre seus direitos e deveres. Consulte sempre profissionais especializados em caso de dúvidas. Afinal, conhecimento é a melhor defesa contra interpretações equivocadas da lei.

Considerações finais sobre o cronograma de Serviços da Polícia Federal para CACs

O cronograma de serviços estabelecido pela Portaria DG/PF Nº 19.040/2025 marca uma nova fase para os CACs brasileiros. Embora a transição traga novos desafios e problemas, é fundamental que a comunidade se adapte às novas realidades operacionais.

Esteja atento às datas específicas do seu estado e prepare-se adequadamente para as mudanças. Organize sua documentação, adeque seu acervo às novas normas e mantenha-se informado através de fontes confiáveis.

Por fim, lembre-se de que esta é mais uma etapa na longa jornada dos direitos dos CACs no Brasil. Continuamos acompanhando e participando ativamente do debate para assegurar que as demandas legítimas sejam ouvidas. Ficou com alguma dúvida sobre o cronograma de serviços para CAC? Deixe seu comentário abaixo.

Saty Jardim:

Prestador de serviços credenciado no Exército Brasileiro sob Nº 000.116.553-48. Praticante da pesca, caça e do tiro desportivo, que aprendeu na prática os procedimentos legais para compra e registro de armas de fogo, requisição de CR e outros procedimentos junto ao Exército, Polícia Federal, IBAMA e SAP/MAPA.