PF define novo calendário para renovação de registro de armas – CRAF

Se você é CAC e recebeu uma notícia sobre prorrogação de CRAF, respira. A Polícia Federal publicou a INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF nº 330, de 9 de março de 2026, e ela realmente muda o cenário do vencimento “em massa” dos CRAFs antigos. Ainda assim, não existe milagre: a burocracia continua, e o cidadão que faz tudo certo segue correndo atrás de prazo, laudos e sistema instável.  

Na prática, a prorrogação de CRAF criou datas-limite por aniversário para você protocolar a renovação. Então, em vez de todo mundo tentar renovar ao mesmo tempo e derrubar o sistema, cada CAC tem uma janela final diferente. Além disso, a própria PF explicou que a medida busca evitar sobrecarga, porque a estimativa é de mais de 1,5 milhão de registros vencendo simultaneamente. 

O que a IN 330/2026 mudou na regra de renovação

A IN 330/2026 altera a IN DG/PF nº 311/2025, que é a norma-base da PF para as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. Ela saiu no Diário Oficial da União e, portanto, tem força normativa a partir da publicação. Em termos objetivos, ela confirma a regra geral do prazo e, ao mesmo tempo, cria um regime excepcional de transição: é ali que a prorrogação de CRAF ganha forma para um grupo específico de CRAFs.  

Primeiro ponto: o art. 69 reforça que o titular do CRAF deve iniciar a renovação até 30 dias antes do vencimento. Segundo ponto: aparece o art. 81-A, que é o coração da prorrogação de CRAF. Ele distribui o prazo final de protocolo ao longo de 12 meses e usa o dia e mês de nascimento do proprietário como referência.  

CRAF, CR e SINARM: traduzindo o que importa antes de falar em prorrogação de CRAF

Antes de sair correndo, vale separar as siglas. O CRAF é o Certificado de Registro de Arma de Fogo (a “identidade” de cada arma). Já o CR é o Certificado de Registro do CAC (o seu “registro” como colecionador, atirador e/ou caçador). Se você bagunça esses conceitos, você entende errado a prorrogação de CRAF e toma decisão ruim. 

Quanto ao Sinarm, a Lei nº 10.826/2003 institui o Sistema Nacional de Armas no âmbito da PF e define suas competências de cadastro e controle. Em outras palavras, quando a IN 330/2026 fala que o CRAF fica “regular no Sinarm”, ela está falando de regularidade no sistema oficial que dá base para o registro regular.

Quem entra na prorrogação de CRAF e quem continua na regra normal

Agora vem o filtro que muita gente ignorou. A prorrogação de CRAF da IN 330/2026 vale para CRAFs de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores excepcionais que foram concedidos antes de 21/07/2023 e que estão válidos em 20/07/2026. Se o seu CRAF foi emitido depois disso, você normalmente segue o fluxo comum e renova pelo prazo normal, sem esse calendário de transição.  

Além disso, há um detalhe que deixa o texto mais “entendível”: a DELEARM/PF-RJ publicou o Ofício Circular nº 8/2026 para responder dúvidas, e ele foi direto. A data do calendário é data-limite, não “data obrigatória para iniciar”. Em outras palavras, a prorrogação de CRAF permite protocolar antes do seu prazo final, mas não permite protocolar depois. 

Calendário escalonado da prorrogação de CRAF: datas-limite por aniversário

A PF publicou o calendário oficial tanto na notícia institucional quanto no texto da IN. O cronograma é escalonado e vai de agosto/2026 a agosto/2027. Assim, cada CAC olha o aniversário e já sabe o último dia para protocolar. Isso é a parte “boa” da prorrogação de CRAF: Mais previsibilidade. 

Agosto: até 31/08/2026. Setembro: até 30/09/2026. Outubro: até 03/11/2026. Novembro: até 30/11/2026. Dezembro: até 04/01/2027. Janeiro: até 01/02/2027. Fevereiro: até 01/03/2027. Março: até 31/03/2027. Abril: até 30/04/2027. Maio: até 31/05/2027. Junho: até 30/06/2027. Julho: até 02/08/2027. Guarde esse quadro, porque ele é o centro da sua prorrogação de CRAF. 

O seu CRAF fica regular até quando?

A IN 330/2026 diz que, para os CRAFs dentro do regime de transição, eles permanecerão regulares no Sinarm para todos os fins de direito até a data-limite do Anexo I. Ou seja, a prorrogação de CRAF segura a sua regularidade enquanto você aguarda o momento do andamento processual. Isso reduz a pressão de “renove agora ou você vira ilegal amanhã”.  

Só que a mesma norma cobra responsabilidade. Se você estourar a data-limite do seu aniversário, o texto prevê medidas administrativas com base no art. 26 do Decreto nº 11.615/2023 (editado no governo Lula), sem prejuízo de sanções penais. Além disso, a prorrogação de CRAF não dispensa o CAC de manter idoneidade e capacidade técnica. Portanto, não adianta “ganhar prazo” e deixar laudo vencer, habitualidade falhar ou documentação ficar inconsistente.  

Como usar a prorrogação de CRAF para protocolar no SINARM CAC sem dor de cabeça

A prorrogação de CRAF mudou o calendário e prevê um novo sistema. O protocolo será através de um novo Sinarm CAC e continua sendo, em regra, um processo por arma. Por isso, se você quer o passo a passo completo (com documentos, taxas, telas e dicas para evitar erros), leia o nosso guia detalhado: “Como Renovar CRAF no Sinarm CAC: Guia Completo para 2026”. Ele foi feito justamente para organizar o caos. 

Além disso, o Ofício Circular nº 8/2026 trouxe duas informações práticas que quase ninguém comenta. Primeiro, ele afirma que o CRAF renovado terá validade de três anos a contar da expedição, conforme as regras vigentes. Segundo, ele relata que houve processos no SINARM CAC com falha de homologação, mas que esses processos não precisavam ser “refeitos” para manter a validade do documento. Em seguida, o ofício sugere que, se você já está com a documentação pronta, vale considerar aguardar a entrada em funcionamento de um novo sistema de controle anunciada para maio, antes de iniciar novos protocolos. A ideia aqui é simples: evitar retrabalho e mais frustração com bugs. Ou seja, a prorrogação de CRAF te dá tempo para escolher o melhor momento, sem cair na armadilha de fazer tudo no “calor do pânico”. 

Ainda assim, não confunda prazo com conforto. Mesmo com prorrogação de CRAF, você ganha tempo, mas não ganha agenda de psicólogo, nem instrutor, nem sistema veloz. Portanto, use o calendário como estratégia: reserve laudos com antecedência, organize certidões e deixe os arquivos digitais prontos. Quando chegar a sua data-limite, você só aperta o “enviar”, em vez de correr atrás de documento vencido. 

Perguntas rápidas para não tropeçar na prorrogação de CRAF

Isso renova meu documento automaticamente? Não. Ela garante regularidade até a data-limite e organiza a fila, mas você ainda precisa cumprir requisitos e protocolar a renovação. 

A prorrogação de CRAF vale para qualquer CRAF? Não. A IN fala do regime excepcional de transição para CRAFs concedidos antes de 21/07/2023 e válidos em 20/07/2026. 

A prorrogação de CRAF me obriga a protocolar só no meu mês de aniversário? Também não. O ofício da PF-RJ explicou que você pode protocolar a qualquer tempo antes da data-limite, desde que não ultrapasse o prazo final.  

Ficou com alguma dúvida sobre prorrogação de CRAF, calendário e protocolo no SINARM CAC? Deixe seu comentário: qual é o seu mês de aniversário e em que etapa você está?

Saty Jardim:

Despachante em armas de fogo desde 2014, com mais de 10 anos de experiência prática na legislação CAC. Já atendeu clientes em mais de 650 cidades em todo o Brasil. Publica artigos sobre o tema desde 2019, quando fundou o Legalmente Armado — hoje uma das maiores referências nacionais em processos de CR, CRAF, GTE, CTF/APP e Simaf junto à Polícia Federal e ao Ibama.