Como Tirar a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA
Por Motosserra é um equipamento de corte disponível em uma série de modelos, com ação a gasolina, elétrico ou a bateria. Seu funcionamento baseia-se em um conjunto de dentes (corrente) conduzidos sobre uma barra-guia (sabre) e ligados a um rotor. Comumente é utilizado nas atividades florestais, podas de árvores e arbustos e no corte de lenha. No entanto, assim como em muitos países, no Brasil é necessário uma Licença para Porte e Uso de Motosserra – LPU, emitida pelo IBAMA.
Antes de tudo, é bom lembrar que motosserras são máquinas potencialmente perigosas, e que podem causar ferimentos graves ou fatais se não forem usadas corretamente. É essencial que qualquer pessoa que use uma motosserra, tenha recebido o treinamento adequado. Além disso, recomenda-se o emprego dos equipamentos de proteção individual adequados (EPIs).
O cadastro para tirar a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA pode ser feito inteiramente pela internet. No entanto, o IBAMA cobra uma taxa de licenciamento de R$81,40 por equipamento; E a licença tem a validade de 2 anos. Neste guia, nós vamos mostrar à você, como solicitar a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA.
Lei Nº 12.651/2012, Lei Nº 9.605/1998 e Decreto Nº 6.514/2008
A motosserra está entre os equipamentos mais utilizados no campo. No entanto, seu uso está condicionado ao cumprimento de certas regras legais. A Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 determina a obrigatoriedade do registro no IBAMA, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também para quem adquiriu e deseja utilizar. Essa mesma lei também prevê a validade de 2 anos para a licença, podendo ser renovada por igual período.
Por outro lado, quem for pego descumprindo a regulamentação, ao utilizar uma motosserra não licenciada, estará sujeito a certas penalidades. Estas, são previstas pela Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e pelo Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008. O artigo Nº 51 da respectiva lei prevê a detenção de três meses a um ano e multa. Já o decreto, estabelece o valor da multa em 1.000,00 Reais em seu artigo Nº 57.
O Passo a Passo para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA – LPU
A emissão da licença para Porte e Uso de Motosserra do IBAMA (LPU) é realizada após a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF). Com esse registro, o usuário terá acesso ao Sistema de gerenciamento de Licenças para Porte e Uso de Motosserras. Neste módulo, o interessado deve cadastrar seu equipamento e gerar o respectivo boleto da taxa de licenciamento.
No entanto, antes de realizar qualquer cadastro no IBAMA, é necessário baixar o navegador Mozilla Firefox em seu computador. Até o momento, não é possível realizar a inscrição no Cadastro Técnico Federal utilizando outro navegador ou dispositivo.
Caso não tenha um computador, recomendo que você procure uma lan house ou peça para outra pessoa fazer o seu cadastro. Os sistemas do IBAMA não funcionam corretamente em dispositivos móveis.
Cadastro Técnico Federal para Porte e Uso de Motosserra – CTF
O Cadastro Técnico Federal – CTF permite ao usuário emitir o Comprovante de Inscrição cadastrar as motosserras de sua propriedade e emitir os respectivos boletos das taxas de licenciamento. Acima de tudo, durante as atividades de corte, o usuário precisa estar em posse dos documentos devidamente atualizados.
Para iniciar o cadastro no IBAMA para porte e uso de motosserra, você deve visitar esse link utilizando o navegador Mozilla Firefox. Após acessar, preencha utilizando os seus dados pessoais, conforme exemplo a seguir.
Em “Atividades desenvolvidas” você deve preencher da seguinte forma:
- Categoria: 21 – Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981;
- Descrição: 27 – Porte e uso de motosserra – Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1º;
- Data de início da atividade: A data em que você estiver fazendo o cadastro;
- Data de término: Deixar em branco.
Com tudo preenchido corretamnete, clique em “Adicionar”. Consequentemente, a atividade será listada conforme ilustração abaixo.
Por último, é necessário definir uma senha e salvar o formulário. Portanto, escolha uma senha forte e fácil de gravar, leia e aceite os termos, informe os caracteres de verificação e clique em “Gravar inscrição”.
Com o cadastro pronto, a próxima etapa é emitir o Comprovante de Inscrição, cadastrar a sua motosserra e gerar o respectivo boleto da taxa de licenciamento.
O Comprovante de Inscrição no CTF
Primeiro você deve acessar a página do CTF/APP e fazer login com seu CPF e senha escolhida anteriormente.
Após entrar no sistema, você deverá emitir o Comprovante de Inscrição.
Para emitir o Comprovante de Inscrição no CTF, basta acessar a página correspondente através do menu “Cadastro” e seguir as instruções. Recomendo que você salve o documento em seu computador pessoal. Além disso, é importante imprimir este documento e levar consigo durante os deslocamentos para as atividades com motosserra. O Comprovante de Inscrição não perde a validade.
Cadastro da Motosserra e Emissão do Boleto
Nessa segunda etapa será feito o cadastro do equipamento no IBAMA e a emissão do boleto para pagamento da taxa de licenciamento. Para começar, escolha a opção “Licença para Porte e Uso de Motosserras” disponível no menu “Serviços”.
Nessa nova tela, você deve escolher a opção “Emissão de Licença”.
O próximo passo será preencher o formulário com os dados do seu equipamento.
Esse formulário simples pede apenas a marca, modelo, número de série e nota fiscal do seu motosserra. Preencha conforme exemplo abaixo e clique em “Adicionar”.
Com o motosserra devidamente cadastrado, é hora de clicar em “Emitir Boleto” para gerar o boleto de pagamento da taxa de licenciamento.
Após clicar no botão, será gerada o boleto para pagamento. A taxa de licenciamento é de R$81,40 e poderá ser paga em qualquer banco até o vencimento.
Por último, lembre-se de imprimir o boleto e anexar o comprovante de pagamento da taxa.
Considerações Finais Sobre Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA
Emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA é um pouco demorado e burocrático, mas não é difícil. Portanto, basta seguir o passo a passo para tirar a licença do seu equipamento com validade de 2 anos.
Posteriormente, lembre-se que em uma eventual fiscalização é importante que você tenha em mãos um documento pessoal com foto, o Comprovante de Inscrição no CTF, O boleto da taxa e o respectivo comprovante de pagamento.
Teve alguma dificuldade ou se deparou com algum problema? Deixe o seu comentário no final deste artigo.
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Saty Jardim:
Despachante em armas de fogo desde 2014, com mais de 10 anos de experiência prática na legislação CAC. Já atendeu clientes em mais de 650 cidades em todo o Brasil. Publica artigos sobre o tema desde 2019, quando fundou o Legalmente Armado — hoje uma das maiores referências nacionais em processos de CR, CRAF, GTE, CTF/APP e Simaf junto à Polícia Federal e ao Ibama.
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Luiz
Na hora de emitir o boleto apareceu CEP não encontrado
Saty Jardim
Coloque o CEP geral da cidade no seu cadastro e tente emitir o boleto novamente
RICARDO FERREIRA DE MORAES
MUITO OBRIGADO…
FIZ O PASSO A PASSO E DEU CERTO.
Saty Jardim
Que bom que você conseguiu, Ricardo.
Ricardo Emerson Sartoretto
Bom dia! Após o pagamento do boleto, qual o prazo da compensação e onde imprimo a autorização?
Saty Jardim
Normalmente o pagamento é processado em até 3 dias. Lembre-se que a licença para porte e uso de motosserra é o conjunto de 3 documentos: Nota fiscal de compra, Comprovante de Inscrição no CTF e o Boleto da licença com o comprovante de pagamento.
Afonso
Obrigado pelo post. Fui muito esclarecedor, pois o site do IBAMA não é lá dos mais amigáveis.
Saty Jardim
Que bom que o meu artigo lhe ajudou, Afonso.
lucas
como faco o cadastro de pessoa juridica?pk por essa passo a passo o cadastro sai como pessoa fisica.
Saty Jardim
O responsável precisa fazer o cadastro marcando a opção “Sou responsável legal ou declarante por pessoa jurídica.” e posteriormente cadastrar os dados da empresa.
luciano
você fala que depois de pagar a taxa tem que anexar o comprovante de pagamento, onde tem isso no sistema?
Saty Jardim
Anexar o comprovante de pagamento ao boleto impresso (grampear), Luciano
TANIA DANTAS
QUANDO VOU EMITIR A GUIA APARECE CEP NÃO ENCONTRADO
Saty Jardim
Esse é um problema recorrente, Tania. Normalmente preencher o formulário com o CEP geral da cidade, resolve o problema.
Davi Thiesse
Motosserras elétricas também precisam ter o cadastro no IBAMA?
Saty Jardim
Não, Davi. Esses equipamentos elétricos não precisam do cadastro. Apenas as motosserras e as motopodas com funcionamento à gasolina precisam do registro.
Braulio Neves
Saty, estou sempre por aqui lendo seus artigos. Parabéns! Uma dúvida: Existe algum meio de gerar uma nota fiscal para uma motosserra que tenha perdido essa nota ou que seja antiga e não se sabe mais onde está? É comum isso acontecer com proprietários rurais, adquirem o equipamento, mas não se importam em guardar a nota fiscal. Sabe de alguma forma? Obrigado desde já.
Saty Jardim
Obrigado pelas considerações, Braulio. A alternativa é tentar solicitar uma segunda via da nota com a loja em que você comprou o equipamento.
Marcio
Fiz todo cadastro certinho seguindo o tutorial, mas quando coloco emitir boleto diz cep nao encontrado. Ja verifiquei o cep esta correto.
Saty Jardim
Nesse caso, coloque o CEP geral da cidade e tente novamente.
Enos
Quando cadastro uma motosserra no IBAMA e adquirida a licença Conforme os códigos 21 e 27 para uso próprio, devo fazer alguma declaração anual ou trimestral junto ao IBAMA para que eu não tenha problemas, mesmo sendo só para porte e uso pessoal?
Saty Jardim
Nesse caso, o IBAMA não pede nenhum tipo de declaração, Enos.
gean
Tentando fazer o cadastro porém na hora de emitir o BOLETO (quando clico em emitir boleto) aparece mensagem CEP Não Encontrado! O CEP Está correto no cadastro já chequei, inclusive o proprio cadastro busca a rua e demais dados com base no mesmo! Não tem fundamento!
Saty Jardim
Tente com o CEP geral da cidade, Gean
alex martimiano de oliveira
Olá, tenho uma marcenaria pequena e 02 motoserras que uso para encaixes em madeira quando faço escadas, as duas ja são antigas uma delas adquiri a mais de 10 anos e não tenho mais a nota fiscal e a outra um amigo comprou e me deu ela a uns 6 anos, essa ele me mandou a nota fiscal no e-mail, eu consigo a LPU sendo maquinas antigas uma sem nota e a outa com a nota antiga?
Saty Jardim
Alex, o IBAMA pede o número da nota fiscal para o cadastro da motosserra. Nesse caso, vai ser possível cadastrar apenas a que você tem essa informação.
Anderson
Boa noite, comprei uma mini motosserra a bateria portátil, a dúvida é se preciso CTF e fazer a LPU da mini motosserra a bateria?
Saty Jardim
Motosserras elétricas não precisam do cadastro e licença, Anderson.
José Luiz
Não consigo cadastrar o meu moto serra muito difícil.
Saty Jardim
Qual foi o problema que aconteceu? Entre em contato comigo via WhatsApp
Abel
Bom dia, eu acabei de comprar uma motosserra de segunda mão e a nota fiscal não está no meu nome eu consigo tirar a licença dela
Saty Jardim
Consegue sim, Abel.
EMERSON
Uma duvida feito o cadastro do moto serra, somente uma pessoa pode usa o moto serra, ou qualquer pessoa pode usa.
Saty Jardim
A pessoa precisa ter o cadastro no IBAMA com a atividade de Porte e Uso de Motosserra.
Sebastião Rodrigues da Cunha
Como consigo porte de motosserra
Saty Jardim
Teve dificuldades em seguir o passo a passo desse artigo, Sebastião?
Bernardo Almeida
Tem uma Lei que passou a determinar que mesmo as motosserras do poder público devem possuir o registro e o pagamento da taxa:
“conforme consta na Nota nº. 00144/2017/CONEP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU, aprovada por meio do Despacho nº. 00643/2017/CONEP/PFE-IBAMA-SEDE/PGF/AGU, a cobrança da taxa relativa à emissão da LPU alcança todos os entes da federação indistintamente.
Portanto, todas as motosserras deverão ser cadastradas no sistema de LPU motosserra do Ibama e o pagamento das GRU das respectivas taxas de licença deverá ser realizado.
O Ibama está trabalhando na publicação de nova Instrução Normativa relacionada à Licença de Porte e Uso de Motosserras (LPU)”.
Saty Jardim
Bernardo, você está correto. A Nota nº 00144/2017 do IBAMA confirmou que a obrigatoriedade do cadastro e do pagamento da taxa de LPU se aplica a todos os entes da federação, incluindo órgãos públicos municipais, estaduais e federais — sem exceção. Portanto, toda motosserra a gasolina precisa estar cadastrada no sistema de LPU do IBAMA e com a GRU paga, independentemente de quem seja o proprietário. Quanto à nova Instrução Normativa mencionada, fique atento às atualizações no site do IBAMA, pois eventuais mudanças nas regras ou valores de taxa serão publicadas por lá. Em caso de dúvidas sobre como se adequar, entre em contato para te auxiliarmos no processo.
Neimarck Almeida
É possível fazer o cadastro de um motosserra usada?
Saty Jardim
Sim, porém é necessário ter o número de série e número da nota fiscal
Rodrigo
Boa noite , eu tenho uma duvida, por favor poderia me ajudar…
Eu fiz o cadastro da minha motosserra com todos os dados, NF, numero de série a tal………..
Paguei o boleto, e se eu entendi bem, o Boleto é a minha licença??
att
Rodrigo
Saty Jardim
A Licença para Porte e Uso de Motosserra – LPU é o conjunto do Comprovante de Inscrição no CTF, boleto da licença e o respectivo comprovante de pagamento da taxa.
Mário luis
Boa noite, para ter uma motoserra numa propriedade rural apenas para poda é necessario fazer o registro dela?
att
Saty Jardim
Mário, a legislação diz que toda motosserra a combustão precisa do registro no IBAMA.