Como Tirar a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA

Como Tirar a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA

Motosserra é um equipamento de corte disponível em uma série de modelos, com ação a gasolina, elétrico ou a bateria. Seu funcionamento baseia-se em um conjunto de dentes (corrente) conduzidos sobre uma barra-guia (sabre) e ligados a um rotor. Comumente é utilizado nas atividades florestais, podas de árvores e arbustos e no corte de lenha. No entanto, assim como em muitos países, no Brasil é necessário uma Licença para Porte e Uso de Motosserra – LPU, emitida pelo IBAMA.

Antes de tudo, é bom lembrar que motosserras são máquinas potencialmente perigosas, e que podem causar ferimentos graves ou fatais se não forem usadas corretamente. É essencial que qualquer pessoa que use uma motosserra, tenha recebido o treinamento adequado. Além disso, recomenda-se o emprego dos equipamentos de proteção individual adequados (EPIs).

O cadastro para tirar a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA pode ser feito inteiramente pela internet. No entanto, o IBAMA cobra uma taxa de licenciamento de R$81,40 por equipamento; E a licença tem a validade de 2 anos. Neste guia, nós vamos mostrar à você, como solicitar a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA.

Lei Nº 12.651/2012, Lei Nº 9.605/1998 e Decreto Nº 6.514/2008

A motosserra está entre os equipamentos mais utilizados no campo. No entanto, seu uso está condicionado ao cumprimento de certas regras legais. A Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 determina a obrigatoriedade do registro no IBAMA, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também para quem adquiriu e deseja utilizar. Essa mesma lei também prevê a validade de 2 anos para a licença, podendo ser renovada por igual período.

Por outro lado, quem for pego descumprindo a regulamentação, ao utilizar uma motosserra não licenciada, estará sujeito a certas penalidades. Estas, são previstas pela Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e pelo Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008. O artigo Nº 51 da respectiva lei prevê a detenção de três meses a um ano e multa. Já o decreto, estabelece o valor da multa em 1.000,00 Reais em seu artigo Nº 57.

O Passo a Passo para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA – LPU

A emissão da licença para Porte e Uso de Motosserra do IBAMA (LPU) é realizada após a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF). Com esse registro, o usuário terá acesso ao Sistema de gerenciamento de Licenças para Porte e Uso de Motosserras. Neste módulo, o interessado deve cadastrar seu equipamento e gerar o respectivo boleto da taxa de licenciamento.

No entanto, antes de realizar qualquer cadastro no IBAMA, é necessário baixar o navegador Mozilla Firefox em seu computador. Até o momento, não é possível realizar a inscrição no Cadastro Técnico Federal utilizando outro navegador ou dispositivo.

Caso não tenha um computador, recomendo que você procure uma lan house ou peça para outra pessoa fazer o seu cadastro. Os sistemas do IBAMA não funcionam corretamente em dispositivos móveis.

Cadastro Técnico Federal para Porte e Uso de Motosserra – CTF

O Cadastro Técnico Federal – CTF permite ao usuário emitir o Comprovante de Inscrição cadastrar as motosserras de sua propriedade e emitir os respectivos boletos das taxas de licenciamento. Acima de tudo, durante as atividades de corte, o usuário precisa estar em posse dos documentos devidamente atualizados.

Para iniciar o cadastro no IBAMA para porte e uso de motosserra, você deve visitar esse link utilizando o navegador Mozilla Firefox. Após acessar, preencha utilizando os seus dados pessoais, conforme exemplo a seguir.

Inscrição de Pessoa Física no CTF/APP - Motosserra
Inscrição de Pessoa Física no CTF/APP do IBAMA

Em “Atividades desenvolvidas” você deve preencher da seguinte forma:

  • Categoria: 21 – Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981;
  • Descrição: 27 – Porte e uso de motosserra – Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1º;
  • Data de início da atividade: A data em que você estiver fazendo o cadastro;
  • Data de término: Deixar em branco.

Com tudo preenchido corretamnete, clique em “Adicionar”. Consequentemente, a atividade será listada conforme ilustração abaixo.

Atividade: Porte e uso de motosserra - LPU
Porte e Uso de Motosserra – LPU (Categoria 21 e Descrição 27)

Por último, é necessário definir uma senha e salvar o formulário. Portanto, escolha uma senha forte e fácil de gravar, leia e aceite os termos, informe os caracteres de verificação e clique em “Gravar inscrição”.

Cadastro no IBAMA - CTF/APP

Com o cadastro pronto, a próxima etapa é emitir o Comprovante de Inscrição, cadastrar a sua motosserra e gerar o respectivo boleto da taxa de licenciamento.

O Comprovante de Inscrição no CTF

Primeiro você deve acessar a página do CTF/APP e fazer login com seu CPF e senha escolhida anteriormente.

Login CTF/APP
Login CTF/APP

Após entrar no sistema, você deverá emitir o Comprovante de Inscrição.

Certificado de regularidade e Comprovante de inscrição - CTF/APP IBAMA

Para emitir o Comprovante de Inscrição no CTF, basta acessar a página correspondente através do menu “Cadastro” e seguir as instruções. Recomendo que você salve o documento em seu computador pessoal. Além disso, é importante imprimir este documento e levar consigo durante os deslocamentos para as atividades com motosserra. O Comprovante de Inscrição não perde a validade.

Cadastro da Motosserra e Emissão do Boleto

Nessa segunda etapa será feito o cadastro do equipamento no IBAMA e a emissão do boleto para pagamento da taxa de licenciamento. Para começar, escolha a opção “Licença para Porte e Uso de Motosserras” disponível no menu “Serviços”.

Licença para Porte e Uso de Motosserras
Licença para Porte e Uso de Motosserras – LPU

Nessa nova tela, você deve escolher a opção “Emissão de Licença”.

Licença para Porte e Uso de Motosserras - LPU
Emissão de Licença para Porte e Uso de Motosserras

O próximo passo será preencher o formulário com os dados do seu equipamento.

Esse formulário simples pede apenas a marca, modelo, número de série e nota fiscal do seu motosserra. Preencha conforme exemplo abaixo e clique em “Adicionar”.

Cadastro de Motosserras
Cadastro de Motosserras

Com o motosserra devidamente cadastrado, é hora de clicar em “Emitir Boleto” para gerar o boleto de pagamento da taxa de licenciamento.

Relação de Motosserras Cadastradas no IBAMA
Relação de Motosserras Cadastradas no IBAMA

Após clicar no botão, será gerada o boleto para pagamento. A taxa de licenciamento é de R$81,40 e poderá ser paga em qualquer banco até o vencimento.

Boleto - Taxa de Licenciamento de Motosserra
Boleto – Taxa de Licenciamento de Motosserra

Por último, lembre-se de imprimir o boleto e anexar o comprovante de pagamento da taxa.

Considerações Finais Sobre Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA

Emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA é um pouco demorado e burocrático, mas não é difícil. Portanto, basta seguir o passo a passo para tirar a licença do seu equipamento com validade de 2 anos.

Posteriormente, lembre-se que em uma eventual fiscalização é importante que você tenha em mãos um documento pessoal com foto, o Comprovante de Inscrição no CTF, O boleto da taxa e o respectivo comprovante de pagamento.

Licença porte e uso de motosserra - LPU

Teve alguma dificuldade ou se deparou com algum problema? Deixe o seu comentário no final deste artigo.

Saty Jardim:

Prestador de serviços credenciado no Exército Brasileiro sob Nº 000.116.553-48. Praticante da pesca, caça e do tiro desportivo, que aprendeu na prática os procedimentos legais para compra e registro de armas de fogo, requisição de CR e outros procedimentos junto ao Exército, Polícia Federal, IBAMA e SAP/MAPA.

Comentários:
  • lucas

    como faco o cadastro de pessoa juridica?pk por essa passo a passo o cadastro sai como pessoa fisica.

    Responder
    • Saty Jardim

      O responsável precisa fazer o cadastro marcando a opção “Sou responsável legal ou declarante por pessoa jurídica.” e posteriormente cadastrar os dados da empresa.

      Responder
  • luciano

    você fala que depois de pagar a taxa tem que anexar o comprovante de pagamento, onde tem isso no sistema?

    Responder
    • Saty Jardim

      Anexar o comprovante de pagamento ao boleto impresso (grampear), Luciano

      Responder
  • TANIA DANTAS

    QUANDO VOU EMITIR A GUIA APARECE CEP NÃO ENCONTRADO

    Responder
    • Saty Jardim

      Esse é um problema recorrente, Tania. Normalmente preencher o formulário com o CEP geral da cidade, resolve o problema.

      Responder
  • Davi Thiesse

    Motosserras elétricas também precisam ter o cadastro no IBAMA?

    Responder
    • Saty Jardim

      Não, Davi. Esses equipamentos elétricos não precisam do cadastro. Apenas as motosserras e as motopodas com funcionamento à gasolina precisam do registro.

      Responder
  • Braulio Neves

    Saty, estou sempre por aqui lendo seus artigos. Parabéns! Uma dúvida: Existe algum meio de gerar uma nota fiscal para uma motosserra que tenha perdido essa nota ou que seja antiga e não se sabe mais onde está? É comum isso acontecer com proprietários rurais, adquirem o equipamento, mas não se importam em guardar a nota fiscal. Sabe de alguma forma? Obrigado desde já.

    Responder
    • Saty Jardim

      Obrigado pelas considerações, Braulio. A alternativa é tentar solicitar uma segunda via da nota com a loja em que você comprou o equipamento.

      Responder
  • Marcio

    Fiz todo cadastro certinho seguindo o tutorial, mas quando coloco emitir boleto diz cep nao encontrado. Ja verifiquei o cep esta correto.

    Responder
    • Saty Jardim

      Nesse caso, coloque o CEP geral da cidade e tente novamente.

      Responder
  • Enos

    Quando cadastro uma motosserra no IBAMA e adquirida a licença Conforme os códigos 21 e 27 para uso próprio, devo fazer alguma declaração anual ou trimestral junto ao IBAMA para que eu não tenha problemas, mesmo sendo só para porte e uso pessoal?

    Responder
    • Saty Jardim

      Nesse caso, o IBAMA não pede nenhum tipo de declaração, Enos.

      Responder
  • gean

    Tentando fazer o cadastro porém na hora de emitir o BOLETO (quando clico em emitir boleto) aparece mensagem CEP Não Encontrado! O CEP Está correto no cadastro já chequei, inclusive o proprio cadastro busca a rua e demais dados com base no mesmo! Não tem fundamento!

    Responder
    • Saty Jardim

      Tente com o CEP geral da cidade, Gean

      Responder
  • alex martimiano de oliveira

    Olá, tenho uma marcenaria pequena e 02 motoserras que uso para encaixes em madeira quando faço escadas, as duas ja são antigas uma delas adquiri a mais de 10 anos e não tenho mais a nota fiscal e a outra um amigo comprou e me deu ela a uns 6 anos, essa ele me mandou a nota fiscal no e-mail, eu consigo a LPU sendo maquinas antigas uma sem nota e a outa com a nota antiga?

    Responder
    • Saty Jardim

      Alex, o IBAMA pede o número da nota fiscal para o cadastro da motosserra. Nesse caso, vai ser possível cadastrar apenas a que você tem essa informação.

      Responder
  • Anderson

    Boa noite, comprei uma mini motosserra a bateria portátil, a dúvida é se preciso CTF e fazer a LPU da mini motosserra a bateria?

    Responder
    • Saty Jardim

      Motosserras elétricas não precisam do cadastro e licença, Anderson.

      Responder
  • José Luiz

    Não consigo cadastrar o meu moto serra muito difícil.

    Responder
    • Saty Jardim

      Qual foi o problema que aconteceu? Entre em contato comigo via WhatsApp

      Responder
  • Abel

    Bom dia, eu acabei de comprar uma motosserra de segunda mão e a nota fiscal não está no meu nome eu consigo tirar a licença dela

    Responder
    • Saty Jardim

      Consegue sim, Abel.

      Responder
  • EMERSON

    Uma duvida feito o cadastro do moto serra, somente uma pessoa pode usa o moto serra, ou qualquer pessoa pode usa.

    Responder
    • Saty Jardim

      A pessoa precisa ter o cadastro no IBAMA com a atividade de Porte e Uso de Motosserra.

      Responder
  • Sebastião Rodrigues da Cunha

    Como consigo porte de motosserra

    Responder
    • Saty Jardim

      Teve dificuldades em seguir o passo a passo desse artigo, Sebastião?

      Responder
  • Neimarck Almeida

    É possível fazer o cadastro de um motosserra usada?

    Responder
    • Saty Jardim

      Sim, porém é necessário ter o número de série e número da nota fiscal

      Responder
  • Rodrigo

    Boa noite , eu tenho uma duvida, por favor poderia me ajudar…
    Eu fiz o cadastro da minha motosserra com todos os dados, NF, numero de série a tal………..
    Paguei o boleto, e se eu entendi bem, o Boleto é a minha licença??
    att
    Rodrigo

    Responder
    • Saty Jardim

      A Licença para Porte e Uso de Motosserra – LPU é o conjunto do Comprovante de Inscrição no CTF, boleto da licença e o respectivo comprovante de pagamento da taxa.

      Responder
  • Mário luis

    Boa noite, para ter uma motoserra numa propriedade rural apenas para poda é necessario fazer o registro dela?
    att

    Responder
    • Saty Jardim

      Mário, a legislação diz que toda motosserra (exceto do poder público) precisa do registro no IBAMA.

      Responder
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