Como Tirar a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA
Por Motosserra é um equipamento de corte disponível em uma série de modelos, com ação a gasolina, elétrico ou a bateria. Seu funcionamento baseia-se em um conjunto de dentes (corrente) conduzidos sobre uma barra-guia (sabre) e ligados a um rotor. Comumente é utilizado nas atividades florestais, podas de árvores e arbustos e no corte de lenha. No entanto, assim como em muitos países, no Brasil é necessário uma Licença para Porte e Uso de Motosserra – LPU, emitida pelo IBAMA.
Antes de tudo, é bom lembrar que motosserras são máquinas potencialmente perigosas, e que podem causar ferimentos graves ou fatais se não forem usadas corretamente. É essencial que qualquer pessoa que use uma motosserra, tenha recebido o treinamento adequado. Além disso, recomenda-se o emprego dos equipamentos de proteção individual adequados (EPIs).
O cadastro para tirar a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA pode ser feito inteiramente pela internet. No entanto, o IBAMA cobra uma taxa de licenciamento de R$81,40 por equipamento; E a licença tem a validade de 2 anos. Neste guia, nós vamos mostrar à você, como solicitar a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA.
Lei Nº 12.651/2012, Lei Nº 9.605/1998 e Decreto Nº 6.514/2008
A motosserra está entre os equipamentos mais utilizados no campo. No entanto, seu uso está condicionado ao cumprimento de certas regras legais. A Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012 determina a obrigatoriedade do registro no IBAMA, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também para quem adquiriu e deseja utilizar. Essa mesma lei também prevê a validade de 2 anos para a licença, podendo ser renovada por igual período.
Por outro lado, quem for pego descumprindo a regulamentação, ao utilizar uma motosserra não licenciada, estará sujeito a certas penalidades. Estas, são previstas pela Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e pelo Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008. O artigo Nº 51 da respectiva lei prevê a detenção de três meses a um ano e multa. Já o decreto, estabelece o valor da multa em 1.000,00 Reais em seu artigo Nº 57.
O Passo a Passo para emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA – LPU
A emissão da licença para Porte e Uso de Motosserra do IBAMA (LPU) é realizada após a inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF). Com esse registro, o usuário terá acesso ao Sistema de gerenciamento de Licenças para Porte e Uso de Motosserras. Neste módulo, o interessado deve cadastrar seu equipamento e gerar o respectivo boleto da taxa de licenciamento.
No entanto, antes de realizar qualquer cadastro no IBAMA, é necessário baixar o navegador Mozilla Firefox em seu computador. Até o momento, não é possível realizar a inscrição no Cadastro Técnico Federal utilizando outro navegador ou dispositivo.
Caso não tenha um computador, recomendo que você procure uma lan house ou peça para outra pessoa fazer o seu cadastro. Os sistemas do IBAMA não funcionam corretamente em dispositivos móveis.
Cadastro Técnico Federal para Porte e Uso de Motosserra – CTF
O Cadastro Técnico Federal – CTF permite ao usuário emitir o Comprovante de Inscrição cadastrar as motosserras de sua propriedade e emitir os respectivos boletos das taxas de licenciamento. Acima de tudo, durante as atividades de corte, o usuário precisa estar em posse dos documentos devidamente atualizados.
Para iniciar o cadastro no IBAMA para porte e uso de motosserra, você deve visitar esse link utilizando o navegador Mozilla Firefox. Após acessar, preencha utilizando os seus dados pessoais, conforme exemplo a seguir.
Em “Atividades desenvolvidas” você deve preencher da seguinte forma:
- Categoria: 21 – Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981;
- Descrição: 27 – Porte e uso de motosserra – Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1º;
- Data de início da atividade: A data em que você estiver fazendo o cadastro;
- Data de término: Deixar em branco.
Com tudo preenchido corretamnete, clique em “Adicionar”. Consequentemente, a atividade será listada conforme ilustração abaixo.
Por último, é necessário definir uma senha e salvar o formulário. Portanto, escolha uma senha forte e fácil de gravar, leia e aceite os termos, informe os caracteres de verificação e clique em “Gravar inscrição”.
Com o cadastro pronto, a próxima etapa é emitir o Comprovante de Inscrição, cadastrar a sua motosserra e gerar o respectivo boleto da taxa de licenciamento.
O Comprovante de Inscrição no CTF
Primeiro você deve acessar a página do CTF/APP e fazer login com seu CPF e senha escolhida anteriormente.
Após entrar no sistema, você deverá emitir o Comprovante de Inscrição.
Para emitir o Comprovante de Inscrição no CTF, basta acessar a página correspondente através do menu “Cadastro” e seguir as instruções. Recomendo que você salve o documento em seu computador pessoal. Além disso, é importante imprimir este documento e levar consigo durante os deslocamentos para as atividades com motosserra. O Comprovante de Inscrição não perde a validade.
Cadastro da Motosserra e Emissão do Boleto
Nessa segunda etapa será feito o cadastro do equipamento no IBAMA e a emissão do boleto para pagamento da taxa de licenciamento. Para começar, escolha a opção “Licença para Porte e Uso de Motosserras” disponível no menu “Serviços”.
Nessa nova tela, você deve escolher a opção “Emissão de Licença”.
O próximo passo será preencher o formulário com os dados do seu equipamento.
Esse formulário simples pede apenas a marca, modelo, número de série e nota fiscal do seu motosserra. Preencha conforme exemplo abaixo e clique em “Adicionar”.
Com o motosserra devidamente cadastrado, é hora de clicar em “Emitir Boleto” para gerar o boleto de pagamento da taxa de licenciamento.
Após clicar no botão, será gerada o boleto para pagamento. A taxa de licenciamento é de R$81,40 e poderá ser paga em qualquer banco até o vencimento.
Por último, lembre-se de imprimir o boleto e anexar o comprovante de pagamento da taxa.
Considerações Finais Sobre Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA
Emitir a Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA é um pouco demorado e burocrático, mas não é difícil. Portanto, basta seguir o passo a passo para tirar a licença do seu equipamento com validade de 2 anos.
Posteriormente, lembre-se que em uma eventual fiscalização é importante que você tenha em mãos um documento pessoal com foto, o Comprovante de Inscrição no CTF, O boleto da taxa e o respectivo comprovante de pagamento.
Teve alguma dificuldade ou se deparou com algum problema? Deixe o seu comentário no final deste artigo.
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att
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