Quais armas um CAC pode ter?

Você já pensou em obter um CR para adquirir armas legalmente? Se você está interessado em se tornar um CAC (Caçador, Atirador Desportivo ou Colecionador), provavelmente tem essa dúvida crucial: Quais armas um CAC pode ter? O Certificado de Registro – CR autoriza civis a comprarem armas de fogo dentro das regras estabelecidas por lei. No entanto, existem limites claros sobre tipos e calibres permitidos. Vamos, portanto, destrinchar as diferenças entre calibre permitido e restrito segundo a legislação atual. Além disso, explicaremos detalhadamente quais armas cada categoria de CAC pode ter. Você conhecerá as opções para caçadores e atiradores desportivos (por nível de atirador), os limites de quantidade por categoria de calibre, e exemplos práticos de armas e seus calibres. Vale lembrar que seguir as regras à risca é fundamental para manter seu acervo. Preparado para mergulhar nesse universo? Então siga conosco!

Calibre permitido vs. calibre restrito

Antes de qualquer coisa, é essencial entender a diferença entre armas de calibre permitido e restrito. De acordo com a legislação brasileira, calibres permitidos são aqueles de menor potência. Eles estão liberados para cidadãos comuns com registro na Polícia Federal. Já os calibres restritos, de maior potência, são acessíveis apenas aos CACs devidamente registrados e órgãos de segurança.

Na prática, armas comuns de menor calibre entram na categoria permitida. Por exemplo, pistolas até .380 ACP ou revólveres .38 Special. Por outro lado, calibres mais potentes são considerados de uso restrito. Entre eles estão 9mm, .40 S&W, .45 ACP, .357 Magnum e fuzis 5.56 mm/.223 Rem. e .308 Win. Para adquiri-los, é necessário ter o CR de CAC.

A lei define esses grupos pela energia do projétil na saída do cano. Para armas curtas (de porte), o limite é de 407 joules. Acima disso, são classificadas como restritas. Em termos simples, calibres como .22 LR, .32 S&W e .380 ACP estão na categoria permitida. Enquanto isso, calibres como 9mm Luger, .40 S&W, .45 ACP e .357 Magnum ultrapassam esse limite e agora são restritos.

Nas armas longas (rifles e carabinas raiadas), o limite fica em exatos 1.620 joules. Por consequência, calibres de fuzil como o .223 Remington, .308 Winchester, .30-06 Springfield, .44 Magnum, são de uso restrito devido à alta energia. Além disso, carabinas semiautomáticas (exceto .22 LR) e espingardas semiautomáticas entraram na classificação restrita pela norma atual.

Em resumo, quem tem CR pode comprar armas restritas que um cidadão comum não conseguiria. Contudo, mesmo assim, está limitado pela lei quanto aos calibres e quantidades permitidos em cada caso (atividade e nível).

Armas que um Caçador pode adquirir

Quem obtém um CR na categoria Caçador tem direito a armas específicas para essa atividade. Vale ressaltar que essa categoria é oficialmente chamada de caça excepcional. Ela é voltada principalmente ao controle de fauna invasora, como javalis. Segundo as normas atuais, um caçador registrado pode ter até 6 armas no total. Desse montante, no máximo 2 podem ser de calibre restrito.

Isso significa que o caçador pode montar seu acervo com várias opções. Ele pode incluir armas de calibres permitidos, como espingardas comuns. Além disso, pode adicionar até duas armas mais potentes, adequadas ao abate de javali em campo aberto. Essa flexibilidade ajuda a atender diferentes necessidades durante a atividade de caça.

Armas permitidas para caça

Para as armas permitidas na caça, estão liberadas espingardas de repetição ou tiro simples. Elas podem ser nos calibres tradicionais até o calibre 12 (ação pump ou shotgun de um tiro). Por exemplo, espingardas calibre 12, 16, 20, 24, 28, 32 ou 36 (cano liso) de ação manual são permitidas. Assim, um caçador pode comprar legalmente uma espingarda calibre 12 para caça ou optar por modelos menores, como a famosa Boito Reuna calibre 28.

Além disso, rifles ou carabinas de alma raiada em calibres de menor energia também são permitidos. Uma carabina .22 LR semiautomática serve para o controle em certas circunstâncias, como a caça de javali em espera/ceva. Outra excelente opção seria uma carabina em calibre .357 Magnum ou .38 Special.

Armas restritas para caça

Quanto às armas restritas para caça, o caçador pode adquirir até duas em seu acervo. Isso possibilita ter um rifle potente para abater javalis grandes. São exemplos comuns de calibres restritos na caça: .308 Winchester, .30-06 Springfield e .44 Magnum (em rifle), 5.56x45mm, 7.62x39mm, entre outros . Esses calibres têm energia superior ao limite de 1.620 joules. Por isso, só podem ser comprados com CR.

Na prática, um caçador pode ter um rifle .308 Win para abates à distância. Ele também pode incluir uma espingarda semiautomática calibre 12, que é restrita pela regra atual. Vale destacar que armas curtas não são as principais ferramentas de caça. Porém, o caçador pode adquirir uma pistola ou revólver restrito se achar necessário.

É importante saber que todas as aquisições para caça precisam ser previamente autorizadas. O Exército exige autorização do IBAMA para caça de fauna invasora antes de liberar o registro.

Armas que um Atirador Desportivo pode adquirir (por nível)

Para o Atirador Desportivo, as armas permitidas com o CR dependem do seu nível. As novas normas classificaram os atiradores em três níveis conforme sua participação em treinos e competições. Foram então definidos limites proporcionais para cada nível. Nos níveis 1 e 2, só é possível comprar armas de calibre permitido. Já no nível 3, o atirador pode comprar também armas de calibre restrito.

Atirador Nível 1

O Atirador Nível 1 é o estágio inicial para todo novo atirador. Muitos permanecem nesse nível caso pratiquem pouco o esporte. Nessa categoria, é permitido adquirir até 4 armas de fogo de uso permitido. Essas armas podem ser curtas ou longas, desde que sejam de calibre permitido.

Por exemplo, um atirador nível 1 pode comprar pistolas em calibre .22 LR ou .380 ACP. Ele também pode optar por revólveres .22, .32 ou .38 Special. Outras opções incluem espingardas de repetição calibre 12 ou menores. Além disso, pode adquirir carabinas de repetição em calibre permitido, como a Puma .357 Mag ou semiautomáticas em calibre .22 LR.

O atirador pode escolher qualquer combinação de até quatro armas permitidas. Não há divisão fixa por tipo. Assim, poderia ter duas pistolas .380, um revólver .38 e uma espingarda 12. Contudo, armas de calibres restritos não podem ser adquiridas nesse nível. Portanto, esse atirador iniciante não conseguirá comprar uma pistola 9mm ou fuzil 5.56mm.

Atirador Nível 2

Para o Atirador Nível 2, alcançado com maior comprovação de atividades, o limite dobra. Ele pode ter até 8 armas de fogo de uso permitido. Ou seja, também fica restrito a calibres permitidos, porém com acervo maior. Na prática, isso dá flexibilidade para ter armas de diferentes modalidades de tiro. Por exemplo, pode ter várias pistolas de calibre permitido para tiro prático. Além disso, pode incluir carabinas .22 para tiro ao alvo, respeitando o limite de 8 unidades.

Assim como no nível 1, o atirador nível 2 ainda não pode ter armas de calibre restrito. Calibres como 9mm ou rifles acima de .22 continuam vedados até que alcance o próximo nível.

Atirador Nível 3

Já o Atirador Nível 3 é o mais alto e exige dedicação comprovada ao esporte. Esse atirador pode adquirir até 16 armas de fogo no total. Dentre elas, até 4 podem ser de uso restrito (as demais, pelo menos 12, de uso permitido). Isso significa que, ao atingir o nível 3, o CAC atirador finalmente poderá comprar armas em calibres restritos.

Por exemplo, ele pode adquirir pistolas 9mm, .40 S&W ou .45 ACP. Também pode comprar fuzis semiautomáticos 5.56mm ou 7.62mm para competições avançadas. Um atirador nível 3 poderia ter uma pistola 9mm e um fuzil .308 Win para provas de tiro de precisão. O limite de 4 restritas significa que mesmo um nível 3 precisa escolher bem seus calibres.

Vale lembrar que toda aquisição de arma restrita por atirador nível 3 requer autorização previa. Além disso, cada arma adquirida para o esporte deve ter seu uso comprovado em competições e treinamentos. Ainda assim, dentro do permitido, o nível 3 tem acesso a todos os tipos de armamento portátil permitidos a civis no Brasil.

Limite de armas por tipo de calibre (e não por tipo de arma)

Um aspecto importante das regras atuais é como os limites são definidos. Eles consideram a categoria de calibre, não o tipo físico da arma. Antigamente, as normas dividiam quotas por tipo de armamento. Havia limites separados para pistolas, rifles e espingardas. Hoje, porém, o que importa é se a arma é permitida ou restrita.

Como vimos antes, um atirador nível 1 pode ter até 4 armas de uso permitido. Ele decide livremente se serão pistolas, revólveres ou armas longas. Pode optar por uma mistura delas, desde que não ultrapasse o total permitido. Todas, obviamente, precisam ser de calibre permitido.

Da mesma forma, um atirador nível 3 pode ter até 4 armas de calibre restrito. Não importa o tipo físico da arma. Por exemplo, ele pode usar suas cotas de restritas para 2 fuzis e 2 pistolas de alto calibre. Ou então, optar por 4 pistolas, conforme sua necessidade esportiva.

O mesmo princípio se aplica ao caçador. Ele tem direito a 2 armas restritas e 4 permitidas, totalizando 6 no máximo. Poderia escolher, por exemplo, 1 rifle .308 e 1 pistola .40 como restritos. Para as permitidas, poderia ter 1 espingarda 12, 1 carabina .22 e 2 revólveres .38.

Não existe uma trava separada por modelo de arma. O controle é feito apenas pelo número de armas em cada categoria de calibre. Essa flexibilidade permite montar um acervo personalizado. Cada CAC pode adequar suas armas à modalidade esportiva ou tipo de caça que pratica. Basta respeitar os limites legais por calibre estabelecidos na legislação.

Exemplos de armas e calibres que um CAC pode comprar

Para ilustrar melhor as possibilidades, vamos ver exemplos práticos de armas comerciais. Veremos seus calibres e como são classificadas conforme as regras atuais para CAC.

A Taurus G3 em calibre .380 ACP é uma pistola semiautomática de uso permitido. Este calibre de porte leve está liberado tanto para civis quanto para CACs. Ela representa um exemplo popular de arma em calibre permitido disponível no mercado nacional.

Já a Glock 22 em calibre .40 S&W é considerada de uso restrito. Esta pistola semiautomática utiliza munição que excede os 407 joules de energia. Por isso, só pode ser adquirida com CR por atirador nível 3 ou caçador registrado.

A espingarda Boito Reuna em calibre 28 GA é classificada como uso permitido. Espingardas de repetição ou monotiro até calibre 12 (incluindo 16, 20, 24, 28, 32, 36) entram nessa categoria. Este modelo representa um clássico exemplo de arma de caça permitida no Brasil.

A carabina CBC 7022 em .22 LR é outro exemplo de arma de uso permitido. As armas longas em .22 de alma raiada são liberadas para CAC. Após atualização em 2024, até mesmo as semiautomáticas em calibre .22 LR voltaram a ser autorizadas. Essa carabina é muito usada no tiro esportivo de precisão.

Por fim, o rifle Remington 700 em calibre .308 Winchester é classificado como uso restrito. O .308 Win ultrapassa a energia de 1.620 joules permitida. Portanto, apenas CAC atirador nível 3 ou caçador pode adquiri-lo legalmente. Modelos como este são populares para tiro de longo alcance ou caça.

Vale lembrar que estes são apenas exemplos ilustrativos. A aquisição efetiva de cada arma depende de autorização específica do Exército. Essa autorização é concedida via pedido de aquisição, apostilamento e registro no CR, seguindo todas as regras já mencionadas anteriormente.

Importância de seguir as regras para não perder o acervo

Ter um CR e montar um acervo de armas é um privilégio e tanto. No entanto, vem acompanhado de responsabilidades rigorosas que não podem ser ignoradas. Para manter suas armas e registro em dia, você precisa cumprir todas as normas estabelecidas.

Isso inclui, primeiramente, armazenar as armas com total segurança. Além disso, você deve usá-las e transportá-las apenas conforme permitido por lei. Por exemplo, é obrigatório deslocar armas somente com a Guia de Tráfego válida. Ademais, esse transporte deve ser feito exclusivamente para os locais autorizados.

Outra exigência fundamental é manter a regularidade na sua atividade como CAC. Os atiradores desportivos, em particular, precisam comprovar a chamada habitualidade. Atualmente, são exigidas 8 participações anuais por calibre no nível 1. Se um atirador não atingir essa frequência mínima, pode acabar não conseguindo renovar o CR e perdendo o acervo.

Da mesma forma, um caçador precisa seguir requisitos específicos. Obter as autorizações do IBAMA e realizar atividades de caça dentro do previsto é essencial. Caso contrário, também pode perder o direito às suas armas.

Fique sempre atento às exigências de documentação e renovações do CR. Atualmente, a validade do Certificado de Registro é de 3 anos. Além disso, mantenha registros detalhados de suas atividades e cumpra todas as obrigações legais. Seguir à risca a legislação garante que você continue desfrutando do seu esporte ou coleção sem problemas desnecessários.

Quais armas posso comprar com o CR: Considerações Finais

Agora você já sabe quais armas pode comprar com o CR. Desde pistolas de calibre permitido até fuzis de calibre restrito, as opções variam conforme sua categoria de CAC. Com essas informações, dá pra planejar melhor seu ingresso no mundo dos caçadores, atiradores e colecionadores.

Não se esqueça de que todas essas conquistas vêm com deveres importantes. Contudo, cumprindo-os corretamente, você poderá exercer seu direito de possuir armas legalmente. A segurança e a responsabilidade devem sempre estar em primeiro lugar nessa jornada.

Ficou interessado em tirar seu CR e montar seu acervo? Então não deixe de buscar informações sobre o processo de obtenção do Certificado de Registro. Em nosso blog, você encontra conteúdos explicativos passo a passo para se tornar um CAC.

Aproveite para conferir nossos outros guias sobre o assunto. Eles podem ajudá-lo a realizar esse objetivo de maneira responsável e dentro das normas. Lembre-se que estar bem informado é o primeiro passo para fazer tudo certinho.

Boa sorte na sua jornada para se tornar um CAC! Esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre quais armas você pode comprar com o CR. Até o próximo artigo!

Saty Jardim:

Prestador de serviços credenciado no Exército Brasileiro sob Nº 000.116.553-48. Praticante da pesca, caça e do tiro desportivo, que aprendeu na prática os procedimentos legais para compra e registro de armas de fogo, requisição de CR e outros procedimentos junto ao Exército, Polícia Federal, IBAMA e SAP/MAPA.