Saiba quais são os calibres permitidos e restritos no Brasil
No Brasil, a classificação de calibres já passou por diversas modificações, desde o seu surgimento na ditadura Getúlio Vargas. No entanto, durante o governo Bolsonaro houve uma flexibilização e a marca de 1.620 joules foi definida para separar os calibres entre permitidos e restritos. Posteriormente, o Exército publicou a Portaria Nº 1.222/2019, listando nominalmente cada calibre, a sua energia e classificação. No entanto, mais recentemente, com a publicação do Decreto do Desarmamento do Lula, diversos calibres passaram para a lista dos restritos e a Portaria Conjunta – C EX/DG-PF Nº 2, de 6 de novembro de 2023, veio normatizando isso. Compreender essa categorização é essencial para quem deseja adquirir uma arma de fogo de forma legal. Neste artigo, vamos explorar os calibres permitidos e restritos no país.
No que se refere aos calibres permitidos, agora existem poucas opções que podem ser utilizadas pelos cidadãos brasileiros. Calibres como .22 SR, 32 S&W, .380 ACP e .38 SPL são exemplos dos poucos calibres que restaram como permitidos para armas de porte. Contudo, calibres como o .22 LR, .357 Magnum e 12 GA (exceto semiautomáticas) são comuns em armas longas. Esses calibres são amplamente utilizados em atividades como o tiro desportivo, caça e defesa pessoal.
Por outro lado, os calibres restritos para armas de porte, são aqueles cuja munição atinge mais do que 407 joules de energia na boca do cano. Ou seja, 9mm, .40 S&W, .45 ACP e .357 Magnum agora são de uso restrito para armas curtas. Já para armas longas raiadas, 1.620 joules de energia na boca do cano é a marca que separa os calibres entre permitidos ou restritos. Portanto, calibres como 44 Magnum, 223 Remington e 308 Winchester estão entre os calibres restritos, exigindo maiores burocracias para a aquisição. Espingardas semiautomáticas, e até mesmo os rifles .22 LR semiautomáticos, agora estão classificados como restritas.
Além disso, é importante ressaltar que a restrição desses calibres parece ser puramente ideológica, já que não segue critérios técnicos de balística. O objetivo parece ser apenas o desarmamento civil, nos mesmos moldes do que fizeram Muammar Gaddafi na Líbia, Idi Amin na Uganda, Adolf H1tler na Alemanha, Josef Stalin na União Soviética, Pol Pot no Cambodja, Mao Tsé-Tung na China, Kim Jong-il na Coreia do Norte, Fidel Castro em Cuba e Hugo Chávez na Venezuela. Mas, por aqui deve ser só mais uma coincidência e não tem nada a ver com a implantação de um regime autoritário, certo?
Calibres Permitidos
Os Calibres Permitidos agora dependem também da categoria da arma, não mais somente aos critérios de energia energia na boca do cano. Além disso, esses são os calibres de armas autorizadas a serem registradas por cidadãos comuns junto à Polícia Federal. Esses calibres foram estabelecidos com base na regulamentação legal do novo governo e em critérios técnicos do Exército.
Logo a baixo, apresentaremos o artigo 11º, do Decreto Nº 11.615/2023, que define os critérios e parâmetros que regulam os armas e munições de uso permitido no Brasil.
Art. 11. São de uso permitido as armas de fogo e munições cujo uso seja autorizado a pessoas físicas e a pessoas jurídicas, especificadas em ato conjunto do Comando do Exército e da Polícia Federal, incluídas:
I – armas de fogo de porte, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e suas munições;
II – armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, de repetição, cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules; e
III – armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa, de repetição, de calibre doze ou inferior.
Parágrafo único. É permitido o uso de armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros, e das que lançam esferas de plástico com tinta, como os lançadores de paintball.
Calibres permitidos para armas de porte
Para armas curtas de porte de uso permitido, foi definido o limite de 407 joules de energia na boca do cano. Ou seja, .22 SR, 32 S&W, .380 ACP são exemplos dos poucos calibres que restaram na lista dos permitidos. Seu funcionamento pode ser de repetição ou semiautomático.
Calibres permitidos para armas longas de alma raiada
Para armas longas de alma raiada, a marca de 1.620 joules foi mantida. Mas excluiu-se as semiautomáticas. Restando assim, apenas as armas de repetição em calibres como o .22 LR, .38 SPL e .357 Magnum.
Calibres permitidos para armas longas de alma lisa
Não alterou-se os calibres permitidos para armas longas de alma lisa. No entanto, as de funcionamento semiautomático passaram a ser classificadas como de uso restrito. Restando assim, espingardas de repetição ou tiro simples nos conhecidos calibres 12 GA, 16 GA, 20 GA, 24 GA, 28 GA e 32 GA e 36.
Calibres Restritos
No Brasil, existem calibres de armas de fogo que são restritos ao cidadão comum e só podem ser adquiridos por atiradores desportivos (de nível 3) e caçadores devidamente registrados no Exército. Ou seja, os calibres restritos possuem energia superior e são destinados a atividades desportivas, de competição e de caça.
Veja a seguir o artigo 12º, do Decreto Nº 11.615/2023, que determina as armas e munições de uso restrito.
Art. 12. São de uso restrito as armas de fogo e munições especificadas em ato conjunto do Comando do Exército e da Polícia Federal, incluídas:
I – armas de fogo automáticas, independentemente do tipo ou calibre;
II – armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza, exceto as que lancem esferas de plástico com tinta, como os lançadores de paintball;
III – armas de fogo de porte, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia superior a trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e suas munições;
IV – armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules, e suas munições;
V – armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa:
a) de calibre superior a doze; e
b) semiautomáticas de qualquer calibre; e
VI – armas de fogo não portáteis.
Calibres restritos para armas de porte
Segundo o que determina o novo decreto do desarmamento, armas de porte de uso restrito são aquelas cuja munição apresenta energia superior a 407 joules na boca do cano. Portanto, calibres como os conhecidos .38 SPL, 9mm, .40 S&W, .45 ACP, .357 Magnum e .454 Casull são agora classificados como de uso restrito.
Calibres restritos para armas longas de alma raiada
Para armas longas de alma raiada, a marca de 1.620 joules continua. No entanto, as semiautomáticas não foram incluídas no text odo decreto, mas viraram restritas com a Portaria Conjunta – C EX/DG-PF Nº 2/2023. Portanto, além das consagradas armas em calibre 44 Magnum, .44-40 Winchester, 223 Remington, 308 Winchester, 30-06 Springfield e outros, as armas longas semiautomáticas em calibre .22 LR, .9mm e .40 S&W também viraram restritas.
Calibres restritos para armas longas de alma lisa
Tratando-se de armas longas de alma lisa, ficou estabelecido que as espingardas semiautomáticas integrariam a lista dos restritos. Ou seja, equipamentos que são imprescindíveis para a segurança armada e para a caça de javali, agora são restritos.
E as armas longas semiautomáticas de alma raiada em funcionamento semiautomático?
Infelizmente a falta de capacidade técnica e conhecimento do assunto, por parte do novo governo, deixou essa categoria de armas no limbo. As armas longas de alma raiada em funcionamento semiautomático não estão enquadradas nem no artigo 11º (uso permitido), tampouco no artigo 12º (uso restrito) e muito menos no artigo 14º (uso proibido). Ou seja, equipamentos tão consagrados como a CBC 7022, Taurus CTT40, Taurus CT9 e diversas outras agora não são nem restritas e nem permitidas.
Atualização: Com a publicação da Portaria Conjunta – C EX/DG-PF Nº 2/2023, todas essas armas passaram para a lista das restritas.
Lista dos Calibres Permitidos e Restritos no Brasil
O Exército e a Polícia Federal publicaram, em 6 de novembro, a Portaria Conjunta – C EX/DG-PF Nº 2/2023 listando nominalmente cada calibre, a sua energia e classificação conforme as novas regras estabelecidas no Decreto Nº 11.615/2023 (decreto do desarmamento). Confira abaixo.
Calibres para armas curtas de porte
Verifique a lista dos calibres permitidos e restritos para armas curtas de porte (repetição ou semiautomáticas) no Brasil:
Calibre Nominal | Energia Média (joules) | Classificação |
25 Automatic | 86,30 | Permitido |
22 Short | 88,32 | Permitido |
32 Short Colt | 117,99 | Permitido |
32 Smith &Wesson | 127,58 | Permitido |
22 Long | 128,86 | Permitido |
25 North American Arms | 151,70 | Permitido |
22 Long Rifle | 168,97 | Permitido |
32 Smith & Wesson Long | 177,17 | Permitido |
32 Automatic | 179,56 | Permitido |
38 Smith & Wesson | 202,51 | Permitido |
380 Automatic | 245,32 | Permitido |
32 North American Arms | 268,81 | Permitido |
9×18 Makarov | 275,73 | Permitido |
32 H&R Magnum | 309,22 | Permitido |
38 Special | 353,27 | Permitido |
30 Luger (7.65mm) | 396,41 | Permitido |
22 Winchester Magnum (Rimfire) | 401,79 | Permitido |
38 Automatic | 419,17 | Restrito |
9x19mm Parabellum | 453,56 | Restrito |
45 Auto Rim | 471,20 | Restrito |
44 S&W Special | 497,98 | Restrito |
45 Automatic | 545,71 | Restrito |
5,7x28mm FN | 545,76 | Restrito |
45 Glock Automatic Pistol | 563,30 | Restrito |
38 Super Automatic +P | 566,61 | Restrito |
40 Smith & Wesson | 569,16 | Restrito |
45 Colt | 595,74 | Restrito |
357 Sig | 625,95 | Restrito |
356 TSW | 680,34 | Restrito |
400 Cor-Bom | 734,00 | Restrito |
10mm Automatic | 776,90 | Restrito |
9×23 Winchester | 785,19 | Restrito |
327 Federal Magnum | 815,61 | Restrito |
221 Remington Fireball | 955,74 | Restrito |
357 Magnum | 1.020,20 | Restrito |
45 Winchester Magnum | 1.222,68 | Restrito |
41 Remington Magnum | 1.336,19 | Restrito |
44 Remington Magnum | 1.470,29 | Restrito |
50 Action Express | 1.917,38 | Restrito |
480 Ruger | 1.986,47 | Restrito |
500 Special | 1.991,78 | Restrito |
429 Desert Eagle | 2.133,89 | Restrito |
457 Linebaugh | 2.359,85 | Restrito |
454 Casull | 2.798,16 | Restrito |
460 S&W Magnum | 3.183,38 | Restrito |
500 S&W Magnum | 3.212,49 | Restrito |
Calibres para armas longas (raiadas e de repetição)
Confira a lista dos calibres permitidos e restritos para armas longas, de alma raiada e de repetição:
Calibre Nominal | Energia Média (joules) | Classificação |
22 Short | 88,32 | Permitido |
22 Long | 128,86 | Permitido |
22 Long Rifle | 168,97 | Permitido |
17 Mach 2 | 206,73 | Permitido |
22 Winchester Rimfire | 228,91 | Permitido |
17 Hornady Magnum Rimfire | 314,83 | Permitido |
22 Winchester Magnum (Rimfire) | 401,79 | Permitido |
32-20 Winchester | 433,44 | Permitido |
9x19mm Parabellum | 453,56 | Restrito * |
30 Super Carry | 463,34 | Permitido |
17 Winchester Super Magnum | 525,25 | Permitido |
25-20 Winchester | 540,51 | Permitido |
40 Smith & Wesson | 569,16 | Restrito * |
38-40 Winchester | 716,53 | Permitido |
17 Hornet | 743,11 | Permitido |
44-40 Winchester | 754,20 | Permitido |
22 Hornet | 942,21 | Permitido |
357 Magnum | 1.020,20 | Permitido |
218 Bee | 1.028,16 | Permitido |
17 Remington Fireball | 1.032,10 | Permitido |
17 Remington | 1.145,69 | Permitido |
30 Carbine | 1.278,46 | Permitido |
38-55 Winchester | 1.297,16 | Permitido |
221 Remington Fireball | 1.332,02 | Permitido |
6x45mm | 1.505,01 | Permitido |
222 Remington | 1.526,30 | Permitido |
300 AAC Blackout | 1.536,66 | Restrito * |
204 Ruger | 1.650,95 | Restrito |
222 Remington Magnum | 1.711,17 | Restrito |
223 Remington | 1.718,71 | Restrito |
25-35 Winchester | 1.720,04 | Restrito |
5.56×45 mm | 1.748,63 | Restrito |
22-250 Remington | 1.830,17 | Restrito |
224 Valkyrie | 1.988,08 | Restrito |
22 Nosler | 2.024,90 | Restrito |
7.62×39 | 2.044,60 | Restrito |
225 Winchester | 2.074,61 | Restrito |
44 Remington Magnum | 2.165,46 | Restrito |
220 Swift | 2.198,56 | Restrito |
350 Legend | 2.206,16 | Restrito |
300 HAM’R | 2.276,29 | Restrito |
250 Savage | 2.366,21 | Restrito |
6mm Advanced Rifle Catridge | 2.366,22 | Restrito |
30-30 Winchester | 2.371,27 | Restrito |
6.5 Grendel | 2.464,41 | Restrito |
223 Winchester Super Short Magnum | 2.475,25 | Restrito |
6.8mm Remington SPC | 2.495,48 | Restrito |
257 Roberts | 2.510,32 | Restrito |
35 Remington | 2.530,81 | Restrito |
7-30 Waters | 2.633,16 | Restrito |
243 Winchester | 2.671,21 | Restrito |
32 Winchester Special | 2.720,34 | Restrito |
375 Winchester | 2.767,38 | Restrito |
6mm GT | 2.774,07 | Restrito |
454 Casull | 2.798,16 | Restrito |
8mm Mauser (8×57) | 2.801,88 | Restrito |
6mm Remington | 2.820,79 | Restrito |
6mm Creedmoor | 2.824,70 | Restrito |
30 Remington AR | 2.897,37 | Restrito |
243 Winchester Super Short Magnum | 2.916,21 | Restrito |
45-70 Government | 2.917,91 | Restrito |
6.5 x 55 Swedish | 2.939,51 | Restrito |
260 Remington | 3.062,56 | Restrito |
7mm Mauser (7×57) | 3.098,57 | Restrito |
300 Savage | 3.101,76 | Restrito |
30-40 Krag | 3.117,02 | Restrito |
6.5 Creedmoor | 3.147,75 | Restrito |
25 Winchester Super Short Magnum | 3.178,12 | Restrito |
25-06 Remington | 3.179,69 | Restrito |
303 British | 3.237,91 | Restrito |
307 Winchester | 3.277,91 | Restrito |
6.5-284 Norma | 3.285,82 | Restrito |
6.8 True Velocity Composite | 3.286,42 | Restrito |
356 Winchester | 3.310,69 | Restrito |
308 Marlin Express | 3.336,54 | Restrito |
308 Winchester | 3.402,27 | Restrito |
7mm-08 Remington | 3.451,83 | Restrito |
7×64 Brenneke | 3.461,44 | Restrito |
270 Winchester | 3.477,40 | Restrito |
264 Winchester Magnum | 3.554,27 | Restrito |
7.62×51 mm | 3.632,01 | Restrito |
277 SIG FURY | 3.651,58 | Restrito |
284 Winchester | 3.664,40 | Restrito |
358 Winchester | 3.689,80 | Restrito |
450 Bushmaster | 3.713,56 | Restrito |
6.5 Precision Rifle Catridge | 3.715,50 | Restrito |
30-06 Springfield | 3.753,43 | Restrito |
348 Winchester | 3.777,58 | Restrito |
280 Remington | 3.816,43 | Restrito |
338 Marlin Express | 3.914,52 | Restrito |
257 Weatherby Magnum | 3.915,54 | Restrito |
444 Marlin | 3.963,19 | Restrito |
6.5 Weatherby Rebated Precision Magnum | 3.978,53 | Restrito |
30 Thompson Center | 4.007,34 | Restrito |
7mm Remington Magnum | 4.111,33 | Restrito |
7mm Weatherby Magnum | 4.234,92 | Restrito |
6.8 Western | 4.242,08 | Restrito |
7mm Remington Short Action Ultra Magnum | 4.245,79 | Restrito |
270 Winchester Short Magnum | 4.264,08 | Restrito |
338 Federal | 4.307,54 | Restrito |
35 Whelen | 4.365,50 | Restrito |
405 Winchester | 4.370,54 | Restrito |
300 Holland & Holland Magnum | 4.395,51 | Restrito |
6.5-300 Weatherby Magnum | 4.412,31 | Restrito |
7mm Winchester Short Magnum | 4.422,90 | Restrito |
270 Weatherby Magnum | 4.431,43 | Restrito |
280 Ackley Improved | 4.478,49 | Restrito |
26 Nosler | 4.488,65 | Restrito |
350 Remington Magnum | 4.529,23 | Restrito |
27 Nosler | 4.623,38 | Restrito |
300 Remington Short Action Ultra Magnum | 4.658,41 | Restrito |
450 Marlin | 4.692,49 | Restrito |
7mm Precision Rifle Catridge | 4.707,83 | Restrito |
7mm Shooting Times Westerner | 4.751,02 | Restrito |
300 Winchester Magnum | 4.783,51 | Restrito |
9.3×62 | 4.794,67 | Restrito |
300 Ruger Compact Magnum | 4.834,49 | Restrito |
300 Winchester ShortMagnum | 4.843,55 | Restrito |
7mm Remington Ultra Magnum | 4.891,32 | Restrito |
28 Nosler | 4.938,30 | Restrito |
457 Wild West Guns | 4.978,82 | Restrito |
300 Weatherby Magnum | 5.070,27 | Restrito |
338 Ruger Compact Magnum | 5.091,48 | Restrito |
300 Remington Ultra Magnum | 5.142,14 | Restrito |
8mm Remington Magnum | 5.180,49 | Restrito |
325 Winchester Short Magnum | 5.182,37 | Restrito |
338 Weatherby Rebated Precision Magnum | 5.301,55 | Restrito |
300 Precision Rifle Catridge | 5.301,55 | Restrito |
338 Winchester Magnum | 5.320,06 | Restrito |
376 Steyr | 5.409,68 | Restrito |
475 Turnbull | 5.433,07 | Restrito |
30 Nosler | 5.500,87 | Restrito |
370 Sako Magnum | 5.597,76 | Restrito |
300 Norma Magnum | 5.773,35 | Restrito |
375 Holland & Holland Magnum | 6.040,50 | Restrito |
35 Nosler | 6.095,27 | Restrito |
33 Nosler | 6.112,21 | Restrito |
338 Remington Ultra Magnum | 6.112,21 | Restrito |
340 Weatherby Magnum | 6.191,03 | Restrito |
338 Lapua Magnum | 6.227,13 | Restrito |
375 Ruger | 6.409,74 | Restrito |
338 Norma Magnum | 6.427,59 | Restrito |
36 Nosler | 6.438,13 | Restrito |
458 Winchester Magnum | 6.604,85 | Restrito |
416 Rigby | 6.762,77 | Restrito |
416 Remington Magnum | 6.825,91 | Restrito |
375 Remington Ultra Magnum | 6.828,96 | Restrito |
470 Nitro Express | 6.956,89 | Restrito |
416 Ruger | 6.992,98 | Restrito |
458 Lott | 7.442,55 | Restrito |
500 Nitro Express 3″ | 7.747,49 | Restrito |
416 Weatherby Magnum | 8.487,06 | Restrito |
50 BMG (12.7×99 mm) | 17.112,5 | Restrito |
Calibres para armas longas (raiadas semiautomáticas)
Por incapacidade técnica, esquecimento ou qualquer outro motivo, o desgoverno atual não categorizou as armas longas, raiadas e semiautomáticas, em calibres com energia inferior a 1.620 joules, em seu decreto de 21/07/2023. No entanto, Polícia Federal e Exército, em sua nova Portaria Conjunta, estabeleceram que esses equipamentos agora são de uso restrito (artigo 8°).
Art. 8° As armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas, cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a 1.200 (mil e duzentas) libras-pé ou 1.620 (mil seiscentos e vinte) joules são de uso restrito.
Portanto, qualquer arma longa, raiada e semiautomáticas agora é de uso restrito. Parece até piada, mas até a consagrada CBC 7022, em calibre .22 LR, agora é uma arma restrita.
Calibres para armas longas (espingardas de repetição ou tiro simples)
Veja a lista dos calibres permitidos e restritos para armas longas, de alma lisa e de repetição ou tiro simples (espingardas):
Calibre Nominal | Classificação |
20 Caliber Wingo | Permitido |
6 mm | Permitido |
7 mm | Permitido |
310 Remington | Permitido |
32 Rimfire | Permitido |
9 mm Rimfire | Permitido |
9 mm Centerfire | Permitido |
9,1×40 mm | Permitido |
360 Centerfire | Permitido |
410 Bore | Permitido |
44 XL (19/16 polegadas) | Permitido |
11,15 x 52 mm | Permitido |
36 GA | Permitido |
32 GA | Permitido |
12/14 GA Martini Shotgun | Permitido |
28 GA | Permitido |
55 Maynard | Permitido |
24 GA | Permitido |
20 GA | Permitido |
64 Maynard | Permitido |
18 GA | Permitido |
16 GA | Permitido |
15 GA | Permitido |
14 GA | Permitido |
12 GA | Permitido |
11 GA | Restrito |
10 GA | Restrito |
8 GA | Restrito |
4 GA | Restrito |
Calibres para armas longas (espingardas semiautomáticas)
Todas as espingardas semiautomáticas agora são restritas (independente do calibre), conforme redação do artigo 12º, inciso V, alínea b, do decreto do desarmamento.
Quem pode adquirir armas de calibre permitido e restrito?
O citado decreto de armas, restringiu a aquisição de armas em calibres restritos apenas aos atiradores de nível 3 e aos caçadores. Veja abaixo a redação do artigo 13º.
Art. 13. É vedada a comercialização de armas de fogo de uso restrito e de suas munições, ressalvadas as aquisições:
I – por instituições públicas, no interesse da segurança pública ou da defesa nacional;
II – pelos integrantes das instituições a que se refere o inciso I;
III – pelos atiradores de nível 3, na forma prevista no § 3º do art. 37; e
IV – pelos caçadores excepcionais, na forma prevista no inciso III do caput do art. 39.
Dessa forma, aos atiradores desportivos de nível 1 e 2, bem como aos que desejam registrar uma arma de posse na Polícia Federal, restam-se apenas os calibres de uso permitido.
Considerações finais sobre os calibres permitidos e restritos
Em suma, compreender os calibres permitidos e restritos no Brasil é essencial para quem deseja ingressar no universo das armas de fogo. Ou seja, conhecer as regulamentações vigentes e cumprir todas as exigências legais é importante para uma prática responsável e segura. Portanto, ao seguir as diretrizes estabelecidas, os atiradores desportivos e caçadores podem desfrutar de suas atividades de forma legal.
Estar familiarizado com a classificação de calibres permitidos e restritos admite aos CACs escolherem as armas de acordo com suas necessidades e preferências, levando em consideração o uso pretendido. Além disso, os calibres restritos oferecem aos atiradores desportivos, de nível mais alto, uma gama de opções exclusivas, proporcionando uma experiência diferenciada no campo de tiro, em competições e na caça de javali. Dessa forma, poderão aproveitar plenamente sua paixão pelo tiro, dentro dos limites legais estabelecidos, garantindo a segurança e o respeito às normas vigentes.
Conte, nos comentários, o que você pensa sobre a classificação de calibres permitidos e restritos no Brasil.
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Saty Jardim:
Prestador de serviços credenciado no Exército Brasileiro sob Nº 000.116.553-48. Praticante da pesca, caça e do tiro desportivo, que aprendeu na prática os procedimentos legais para compra e registro de armas de fogo, requisição de CR e outros procedimentos junto ao Exército, Polícia Federal, IBAMA e SAP/MAPA.
Felipe
o que preciso fazer pra comprar uma G2C ??? preciso virar atirador nivel 3 ? como fazer isso ? ou tem outro caminho ??
Saty Jardim
Vai depender do calibre da G2C que você deseja adquirir, Felipe. Se for de calibre restrito, apenas para atiradores de nível 3 ou caçadores.
Márcio
Bom dia, adquiri uma G2C 9.mm há três anos pela PF, porém na época eu tinha porte de outra arma de menor calibre, o qual vence agora esse ano. Teria como eu tirar o porte da 9.mm pelo Exército após vencer o meu atual?
Saty Jardim
Márcio, o Exército não emite porte de armas. A emissão de Porte de armas para fim de defesa pessoal é responsabilidade da Polícia Federal. Mas, não é possível fazer o pedido de porte para arma de calibre restrito, como é o caso da sua G2C 9 mm.
sandra
Boa noite!
Atualmento o calibre 12 é permitdo?
Saty Jardim
Se for semiautomática é restrita. Isso tudo está explicado no artigo acima.
Paulo
Por favor poderia me ajudar eu quero comprar um armamento mas pelo o que estou a ver os calibres permitidos estão caros, as pistolas 9mm e .40 estão bem mais em conta, tem alguma forma de eu adquirir o equipamento restrito, e os que estão permitidos você me recomenda um site confiavel ou uma loja de arma confiavel para que eu possa estar dando uma olhada.
Saty Jardim
Não trabalho com vendas, mas acredito que as armas de calibre restritos estejam menos caras agora justamente porque estão mais difíceis de serem adquiridas. Lembrando que o caçador pode adquirir duas armas de calibre restrito, incluindo pistolas.
Wilson Jr
Tenho uma pistola .380 apostilada para caça, com as novas normas será possivel renovar?
Saty Jardim
Sim, Wilson.
Diego Barbeta
Com essa nova bagunça na legislação sobre armas acabo pensando que a melhor opção seria uma arma de alma lisa para a defesa porem devido ao tamanho fica meio complicado seu manuseio.
Com isso em mente acabei ficando com uma duvida após sua matéria.
Qual é o menor tamanho de cano permitido para arma de alma lisa e seus respectivos calibres?
Agradeço pela excelente matéria.
Saty Jardim
Não há mais restrições quanto ao tamanho mínimo do cano, Diego. Os calibres de espingarda vão do 12 ao 36.
Edgar
Bom dia. Posso ter em casa e transitar de carro para o sítio com as Home Defense .50 a gás co2 com munição de alumínio e plástico/polímero? Obrigado.
Saty Jardim
Essa arma de brinquedo dispara esferas de metal em calibre .50 (equivalente a 12,4mm). Acima de 6mm virou restrito e precisa de CR e Guia de Tráfego para o transporte. Vale lembrar que para o porte ilegal de arma restrita não cabe fiança, tem penas bem altas e com prisão.
Lucckesi
Fuzil .308 por ação manual de ferrolho ainda pode ser adquirido por caçadores de javali e javaporco?
Saty Jardim
Sim, o caçador excepcional pode adquirir até duas armas em calibre restrito.
Diego Lopes
Sou militar do EB, pelo que li, ainda podemos adquirir armas de calibre restrito, porém seria só a aquisição pra defesa residencial correto? Ou poderia portar ela? Obrigado
Saty Jardim
Diego, a aquisição de armas de calibre restrito por militares, com registro na Polícia Federal, para fins de defesa pessoal é possível. Porém a PF solicita que a aquisição seja autorizada pelo Exército. O porte de calibre restrito não é permitido.
Tiago Lopes
Boa Tarde,
Meu pai tem registro de uma arma de caça espingarda 36 Rossi, Sistema F.C.
Como poderá ele proceder para passar esse registro para meu afilhado que quer restaurar a espingarda e ficar para ele.
Saty Jardim
Entre em contato conosco para ver o que poderá ser feito nesse caso, Tiago.
Edson Cardoso
Boa tarde. Tenho uma pistola 9mm que adquiri antes da nova lei. Sou filiado a clube de tiro, sou CAC,C eminha arma é regularizada.
Posso xontinuar a usa-la no clube de tiro mesmo sendo de calibre restriro????
Saty Jardim
Sim, Edson. O direito foi preservado para quem já havia adquirido na regra anterior.
Elisandro
Governo inútil, o que saiu não fez grandes coisas, mas esse verme vai afundar de vez o país, único alívio é que nunca mais ganha e no partido desse inútil não tem ninguém para substituir esse lixo, graças à Deus 🙏
Everton Nunes Costa
Gostaria de uma ajuda, no meu caso que sou integrante da Polícia Penal, dei entrada na autorização de compra antes do decreto, tal tem validade até outubro, após o decreto comprei uma G17, enviei os documentos (NF, dados da arma e autorização) para ter o CRAF, contudo foi indeferido. Como vc acha que eu devo fazer meu recurso? Gostaria de uma ajuda sua, pois vc tem mais conhecimento no assunto do que eu. Estou verificando a possibilidade de dar entrada no CRAF pelo Exército. Me enquadro nas pessoas que ainda podem emitir o CRAF na PF? Se possível, me envie um e-mail.
Obg
Saty Jardim
Situação complicada, Everton. Recomendo que você busque um bom advogado para analisar o seu caso.
Maria Izabel Rodrigues
Muito bom o artigo. Parabéns!
Saty Jardim
Obrigado pelas considerações, Maria