Saiba quais são os calibres permitidos e restritos no Brasil

No Brasil, a classificação de calibres já passou por diversas modificações, desde o seu surgimento na ditadura Getúlio Vargas. No entanto, durante o governo Bolsonaro houve uma flexibilização e a marca de 1.620 joules foi definida para separar os calibres entre permitidos e restritos. Posteriormente, o Exército publicou a Portaria Nº 1.222/2019, listando nominalmente cada calibre, a sua energia e classificação. No entanto, mais recentemente, com a publicação do Decreto do Desarmamento do Lula, diversos calibres passaram para a lista dos restritos e a Portaria Conjunta – C EX/DG-PF Nº 2, de 6 de novembro de 2023, veio normatizando isso. Compreender essa categorização é essencial para quem deseja adquirir uma arma de fogo de forma legal. Neste artigo, vamos explorar os calibres permitidos e restritos no país.

No que se refere aos calibres permitidos, agora existem poucas opções que podem ser utilizadas pelos cidadãos brasileiros. Calibres como .22 SR, 32 S&W, .380 ACP e .38 SPL são exemplos dos poucos calibres que restaram como permitidos para armas de porte. Contudo, calibres como o .22 LR, .357 Magnum e 12 GA (exceto semiautomáticas) são comuns em armas longas. Esses calibres são amplamente utilizados em atividades como o tiro desportivo, caça e defesa pessoal.

Por outro lado, os calibres restritos para armas de porte, são aqueles cuja munição atinge mais do que 407 joules de energia na boca do cano. Ou seja, 9mm, .40 S&W, .45 ACP e .357 Magnum agora são de uso restrito para armas curtas. Já para armas longas raiadas, 1.620 joules de energia na boca do cano é a marca que separa os calibres entre permitidos ou restritos. Portanto, calibres como 44 Magnum, 223 Remington e 308 Winchester estão entre os calibres restritos, exigindo maiores burocracias para a aquisição. Espingardas semiautomáticas, e até mesmo os rifles .22 LR semiautomáticos, agora estão classificados como restritas.

Além disso, é importante ressaltar que a restrição desses calibres parece ser puramente ideológica, já que não segue critérios técnicos de balística. O objetivo parece ser apenas o desarmamento civil, nos mesmos moldes do que fizeram Muammar Gaddafi na Líbia, Idi Amin na Uganda, Adolf H1tler na Alemanha, Josef Stalin na União Soviética, Pol Pot no Cambodja, Mao Tsé-Tung na China, Kim Jong-il na Coreia do Norte, Fidel Castro em Cuba e Hugo Chávez na Venezuela. Mas, por aqui deve ser só mais uma coincidência e não tem nada a ver com a implantação de um regime autoritário, certo?

Calibres Permitidos

Os Calibres Permitidos agora dependem também da categoria da arma, não mais somente aos critérios de energia energia na boca do cano. Além disso, esses são os calibres de armas autorizadas a serem registradas por cidadãos comuns junto à Polícia Federal. Esses calibres foram estabelecidos com base na regulamentação legal do novo governo e em critérios técnicos do Exército.

Logo a baixo, apresentaremos o artigo 11º, do Decreto Nº 11.615/2023, que define os critérios e parâmetros que regulam os armas e munições de uso permitido no Brasil.

Art. 11.  São de uso permitido as armas de fogo e munições cujo uso seja autorizado a pessoas físicas e a pessoas jurídicas, especificadas em ato conjunto do Comando do Exército e da Polícia Federal, incluídas:
I – armas de fogo de porte, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e suas munições;
II – armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, de repetição, cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules; e
III – armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa, de repetição, de calibre doze ou inferior.
Parágrafo único.  É permitido o uso de armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros, e das que lançam esferas de plástico com tinta, como os lançadores de paintball. 

Calibres permitidos para armas de porte

Para armas curtas de porte de uso permitido, foi definido o limite de 407 joules de energia na boca do cano. Ou seja, .22 SR, 32 S&W, .380 ACP são exemplos dos poucos calibres que restaram na lista dos permitidos. Seu funcionamento pode ser de repetição ou semiautomático.

Calibres permitidos para armas longas de alma raiada

Para armas longas de alma raiada, a marca de 1.620 joules foi mantida. Mas excluiu-se as semiautomáticas. Restando assim, apenas as armas de repetição em calibres como o .22 LR, .38 SPL e .357 Magnum.

Calibres permitidos para armas longas de alma lisa

Não alterou-se os calibres permitidos para armas longas de alma lisa. No entanto, as de funcionamento semiautomático passaram a ser classificadas como de uso restrito. Restando assim, espingardas de repetição ou tiro simples nos conhecidos calibres 12 GA, 16 GA, 20 GA, 24 GA, 28 GA e 32 GA e 36.

Calibres Restritos

No Brasil, existem calibres de armas de fogo que são restritos ao cidadão comum e só podem ser adquiridos por atiradores desportivos (de nível 3) e caçadores devidamente registrados no Exército. Ou seja, os calibres restritos possuem energia superior e são destinados a atividades desportivas, de competição e de caça.

Veja a seguir o artigo 12º, do Decreto Nº 11.615/2023, que determina as armas e munições de uso restrito.

Art. 12.  São de uso restrito as armas de fogo e munições especificadas em ato conjunto do Comando do Exército e da Polícia Federal, incluídas:
I – armas de fogo automáticas, independentemente do tipo ou calibre;
II – armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza, exceto as que lancem esferas de plástico com tinta, como os lançadores de paintball;
III – armas de fogo de porte, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia superior a trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete joules, e suas munições;
IV – armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia superior a mil e duzentas libras-pé ou mil seiscentos e vinte joules, e suas munições;
V – armas de fogo portáteis, longas, de alma lisa:
a) de calibre superior a doze; e
b) semiautomáticas de qualquer calibre; e
VI – armas de fogo não portáteis.

Calibres restritos para armas de porte

Segundo o que determina o novo decreto do desarmamento, armas de porte de uso restrito são aquelas cuja munição apresenta energia superior a 407 joules na boca do cano. Portanto, calibres como os conhecidos .38 SPL, 9mm, .40 S&W, .45 ACP, .357 Magnum e .454 Casull são agora classificados como de uso restrito.

Calibres restritos para armas longas de alma raiada

Para armas longas de alma raiada, a marca de 1.620 joules continua. No entanto, as semiautomáticas não foram incluídas no text odo decreto, mas viraram restritas com a Portaria Conjunta – C EX/DG-PF Nº 2/2023. Portanto, além das consagradas armas em calibre 44 Magnum, .44-40 Winchester, 223 Remington, 308 Winchester, 30-06 Springfield e outros, as armas longas semiautomáticas em calibre .22 LR, .9mm e .40 S&W também viraram restritas.

Calibres restritos para armas longas de alma lisa

Tratando-se de armas longas de alma lisa, ficou estabelecido que as espingardas semiautomáticas integrariam a lista dos restritos. Ou seja, equipamentos que são imprescindíveis para a segurança armada e para a caça de javali, agora são restritos.

E as armas longas semiautomáticas de alma raiada em funcionamento semiautomático?

Infelizmente a falta de capacidade técnica e conhecimento do assunto, por parte do novo governo, deixou essa categoria de armas no limbo. As armas longas de alma raiada em funcionamento semiautomático não estão enquadradas nem no artigo 11º (uso permitido), tampouco no artigo 12º (uso restrito) e muito menos no artigo 14º (uso proibido). Ou seja, equipamentos tão consagrados como a CBC 7022, Taurus CTT40, Taurus CT9 e diversas outras agora não são nem restritas e nem permitidas.

Atualização: Com a publicação da Portaria Conjunta – C EX/DG-PF Nº 2/2023, todas essas armas passaram para a lista das restritas.

Lista dos Calibres Permitidos e Restritos no Brasil

O Exército e a Polícia Federal publicaram, em 6 de novembro, a Portaria Conjunta – C EX/DG-PF Nº 2/2023 listando nominalmente cada calibre, a sua energia e classificação conforme as novas regras estabelecidas no Decreto Nº 11.615/2023 (decreto do desarmamento). Confira abaixo.

Calibres para armas curtas de porte

Verifique a lista dos calibres permitidos e restritos para armas curtas de porte (repetição ou semiautomáticas) no Brasil:

Calibres para armas longas (raiadas e de repetição)

Confira a lista dos calibres permitidos e restritos para armas longas, de alma raiada e de repetição:

Calibres para armas longas (raiadas semiautomáticas)

Por incapacidade técnica, esquecimento ou qualquer outro motivo, o desgoverno atual não categorizou as armas longas, raiadas e semiautomáticas, em calibres com energia inferior a 1.620 joules, em seu decreto de 21/07/2023. No entanto, Polícia Federal e Exército, em sua nova Portaria Conjunta, estabeleceram que esses equipamentos agora são de uso restrito (artigo 8°).

Art. 8° As armas de fogo portáteis, longas, de alma raiada, semiautomáticas, cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a 1.200 (mil e duzentas) libras-pé ou 1.620 (mil seiscentos e vinte) joules são de uso restrito.

Portanto, qualquer arma longa, raiada e semiautomáticas agora é de uso restrito. Parece até piada, mas até a consagrada CBC 7022, em calibre .22 LR, agora é uma arma restrita.

Calibres para armas longas (espingardas de repetição ou tiro simples)

Veja a lista dos calibres permitidos e restritos para armas longas, de alma lisa e de repetição ou tiro simples (espingardas):

Calibres para armas longas (espingardas semiautomáticas)

Todas as espingardas semiautomáticas agora são restritas (independente do calibre), conforme redação do artigo 12º, inciso V, alínea b, do decreto do desarmamento.

Quem pode adquirir armas de calibre permitido e restrito?

O citado decreto de armas, restringiu a aquisição de armas em calibres restritos apenas aos atiradores de nível 3 e aos caçadores. Veja abaixo a redação do artigo 13º.

Art. 13.  É vedada a comercialização de armas de fogo de uso restrito e de suas munições, ressalvadas as aquisições:
I – por instituições públicas, no interesse da segurança pública ou da defesa nacional;
II – pelos integrantes das instituições a que se refere o inciso I;
III – pelos atiradores de nível 3, na forma prevista no § 3º do art. 37; e
IV – pelos caçadores excepcionais, na forma prevista no inciso III do caput do art. 39. 

Dessa forma, aos atiradores desportivos de nível 1 e 2, bem como aos que desejam registrar uma arma de posse na Polícia Federal, restam-se apenas os calibres de uso permitido.

Considerações finais sobre os calibres permitidos e restritos

Em suma, compreender os calibres permitidos e restritos no Brasil é essencial para quem deseja ingressar no universo das armas de fogo. Ou seja, conhecer as regulamentações vigentes e cumprir todas as exigências legais é importante para uma prática responsável e segura. Portanto, ao seguir as diretrizes estabelecidas, os atiradores desportivos e caçadores podem desfrutar de suas atividades de forma legal.

Estar familiarizado com a classificação de calibres permitidos e restritos admite aos CACs escolherem as armas de acordo com suas necessidades e preferências, levando em consideração o uso pretendido. Além disso, os calibres restritos oferecem aos atiradores desportivos, de nível mais alto, uma gama de opções exclusivas, proporcionando uma experiência diferenciada no campo de tiro, em competições e na caça de javali. Dessa forma, poderão aproveitar plenamente sua paixão pelo tiro, dentro dos limites legais estabelecidos, garantindo a segurança e o respeito às normas vigentes.

Conte, nos comentários, o que você pensa sobre a classificação de calibres permitidos e restritos no Brasil.

Saty Jardim:

Prestador de serviços credenciado no Exército Brasileiro sob Nº 000.116.553-48. Praticante da pesca, caça e do tiro desportivo, que aprendeu na prática os procedimentos legais para compra e registro de armas de fogo, requisição de CR e outros procedimentos junto ao Exército, Polícia Federal, IBAMA e SAP/MAPA.