Como renovar o CRAF do SIGMA

O Certificado de Registro de Arma de Fogo, o famoso CRAF, é o documento essencial para a posse legal de uma arma no Brasil. Em outras palavras, o CRAF é o documento da arma. Este certificado é a garantia de que a arma tem uma procedência legal e de que o proprietário está apto e autorizado a mantê-la. Por isso, renovar o CRAF é de fundamental importância.

A renovação do CRAF não é tão simples quanto parece; é uma tarefa que demanda bastante atenção e cuidado. Não é um bicho de sete cabeças, mas exige uma série de documentos específicos. A revalidação do CRAF é um passo necessário e importante, que assegura a continuidade da legalidade do registro da arma no Exército, mantendo o proprietário longe de complicações legais. Ainda mais, sob vigência de um regime tirânico.

Quando renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)?

Com a mudança trazida pelo Decreto Nº 11.615/2023, os possuidores de armas de fogo com registro no SIGMA enfrentam um novo cenário: os Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF) que antes tinham um horizonte de uma década de validade agora veem essa extensão de tempo encurtada. Essa alteração determinou que todos os CRAF emitidos sob as regras do governo anterior cheguem ao término de sua validade no mesmo dia: 21 de julho de 2026. Período que marcará um ponto de inflexão significativo para milhares de CAC, gerando uma demanda concentrada por renovações.

Diante desse vencimento coletivo, a previsão é de um verdadeiro dilúvio de pedidos de renovação. Ou seja, recomenda-se uma ação antecipada por parte dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores – CAC. Para evitar ser pego na correnteza e garantir que a renovação do Certificado de Registro (CR) não seja comprometida – já que esta está atrelada à validade de todos os CRAFs – é prudente que os detentores iniciem o processo de renovação com, pelo menos, três meses de antecedência. Até final de abril de 2026, mais ou menos. A atenção a esse detalhe é crucial, pois um CRAF vencido pode desencadear uma cascata de irregularidades, incluindo a perda do CR e das próprias armas.

Por outro lado, os CRAF emitidos após 21/07/2023 terão o seu prazo de validade respeitado. Ou seja, 3 anos. Porém, também se recomenda iniciar a revalidação com antecedência.

Como fazer a renovação do CRAF do SIGMA?

O registro de armas para caça, tiro desportivo e coleção segue regras bem específicas, ditadas por normas como a Lei Nº 10.826/2003, o recente Decreto Nº 11.615/2023 e a Portaria Nº 166/2023 do COLOG/C Ex. Então, se você está precisando renovar o seu CRAF, prepara-se para reunir uma montanha de documentos. Vamos mergulhar nos detalhes, desmistificando todos os requisitos necessários para tirar o novo Certificado de Registro de Arma de Fogo.

Quais são os documentos necessários para renovação do registro da arma?

Para quem pretende renovar o CRAF junto ao Exército, é crucial apresentar documentos que comprovem sua boa conduta. Além disso, é preciso estar apto psicológica e tecnicamente para o manuseio de armas. Ter um endereço fixo também é um requisito obrigatório. Nas próximas linhas, exploraremos os detalhes dos novos critérios necessários para a atualização do registro.

Comprovante de residência fixa referente aos locais de domicílio dos últimos cinco anos

Houve uma mudança significativa nos requisitos: agora é necessário mostrar onde você morou nos últimos cinco anos. Isso pode ser feito com contas de serviços básicos, como água, luz ou telefone fixo, uma para cada ano. Caso essas contas estejam em nome do seu cônjuge, a apresentação da Certidão de Casamento ou documento de União Estável se faz necessária. Alternativamente, uma declaração do dono do imóvel, com a assinatura reconhecida, também serve.

Laudo de aptidão psicológica para manuseio de armas de fogo

Para renovar o CRAF, é imprescindível passar por uma avaliação psicológica que ateste a sua capacidade de manusear armas de fogo com segurança, realizada por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal. Este procedimento assegura que o “possuidor” da arma mantém as condições psicológicas adequadas. É um teste semelhante ao que é requerido na obtenção inicial da arma e do CR.

Documento de Identificação Pessoal

Uma variedade de documentos pode satisfazer este requisito, incluindo a Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista, Passaporte, entre outros. O importante é que seja um documento oficial com foto que confirme a identidade do solicitante.

Certidões de antecedentes Criminais

Aqui, a tarefa se torna um pouco mais extensa. Para provar que está tudo certo no campo legal, é necessário reunir certidões negativas de antecedentes criminais de várias jurisdições. Ou seja, Justiça Federal e Estadual, ambas referentes aos últimos cinco anos, além da Justiça Militar e Eleitoral. A maioria desses documentos pode ser acessada e solicitada online.

Comprovante de ocupação lícita

Demonstrar que você tem uma fonte de renda legítima é crucial. Documentos como a Carteira de Trabalho, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), Contrato Social ou até comprovantes de renda são aceitos. Este requisito confirma a responsabilidade e estabilidade financeira do solicitante para manter o registro da arma.

Comprovante de capacidade técnica para o manuseio

Por fim, mostrar que você sabe o que está fazendo com uma arma nas mãos é essencial. Isso é comprovado por meio de um teste de capacidade técnica, que deve ser realizado com um instrutor credenciado pela Polícia Federal. Essa avaliação é idêntica à do primeiro registro e inclui aspectos práticos e teóricos.

Com a documentação em dia, o processo de renovação do CRAF se torna possível e o próximo passo é a solicitação via SisGCorp.

Para renovar o CRAF, qual o valor da taxa a ser paga ao Exército?

No processo de renovação do CRAF, um dos passos é o pagamento da taxa via Guia de Recolhimento da União (GRU), fixada em 88 Reais. Esse valor cobre custos administrativos associados ao processamento da renovação. Após o pagamento da GRU o processo segue para a fila de análise das autoridades do SFPC. Garantindo assim, a continuidade da legalidade do registro de sua arma de fogo.

Passo a passo da Renovação do CRAF através do SisGCorp

Renovar o CRAF é passo necessário para manter seu registro de arma em dia com o Exército Brasileiro. Aqui, vamos detalhar como você pode usar o SisGCorp para renovar seu CRAF, abrangendo desde o início do processo até o pagamento da taxa. Preparamos um roteiro descomplicado para que o CAC possa solicitar a renovação sem complicações.

Entendendo o SisGCorp

O SisGCorp, ou Sistema de Gestão Corporativo, é uma plataforma online criada pelo Exército Brasileiro. Ele quem faz o controle de armas e munições, gerenciando a burocracia e permitindo uma série de procedimentos online. Entre as funções, estão o cadastro e atualização de dados pessoais, solicitação de documentos como o CR, GTE, além do registro de produtos controlados (PCE). Apesar de prometer eficiência, o sistema enfrenta instabilidades frequentes, desafiando a paciência dos usuários.

Como Usar o SisGCorp

Para adentrar ao SisGCorp, é preciso ter uma conta no Portal do Governo Federal (gov.br), com seus dados pessoais em dia. Com isso, você estará pronto para navegar pelo sistema e dar início à solicitação de renovação do seu CRAF, seguindo as instruções que oferecemos.

E então, como protocolar a renovação de CRAF no Exército?

Quer renovar seu CRAF junto ao Exército? O primeiro passo é acessar o SisGCorp com seu login do portal gov.br. Simples assim.

Uma vez dentro do sistema, vá em “Preencher Formulário (Requerimento)” que você encontra no menu do lado esquerdo.

1 – Confira os dados do Solicitante

A primeira tela pede uma revisada nas suas informações pessoais e no endereço onde você guarda suas armas. É crucial que este endereço seja o mesmo do seu comprovante residencial.

2 – Escolha as Atividades e os Serviços

Aqui, você seleciona “Revalidação de Certificado de Registro de Arma de Fogo CRAF” e indica o tipo de atividade (acervo) na qual a sua arma está apostilada.

3 – Preencha as Condições de Exigências

Esse momento é de anexar a papelada toda: Documento de identificação pessoal, comprovante de residência, certidões de antecedentes criminais, comprovante de ocupação lícita e os laudos de aptidão psicológica e técnica para o manuseio de arma de fogo.

4 – Preencha com informações adicionais julgadas úteis

Se achar necessário, este é o momento de adicionar qualquer informação extra em seu pedido.

5 – Gere a GRU e faça o pagamento

Por último, mas não menos importante, é hora de gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar os 88 Reais da taxa de renovação do CRAF. Este pagamento é feito exclusivamente no Banco do Brasil.

Portanto, com um roteiro claro e atenção a cada passo, renovar o CRAF se torna mais simples. Basta seguir as etapas e garantir que tudo esteja correto para prosseguir com suas atividades de forma legal.

Considerações Finais sobre a renovação do CRAF

Chegando ao fim deste guia, é evidente a importância de estar atento aos prazos e às novas diretrizes estabelecidas pelo Decreto Nº 11.615/2023 para a renovação do CRAF. Não espere chegar o dia 21 de julho de 2026 para agir. Ou seja, evite ficar preso em meio a um avalanche de renovações que certamente virá. Planejar com antecedência é mais do que uma dica; é uma estratégia necessária para garantir que o processo de renovação ocorra de maneira tranquila.

Ademais, entender a funcionalidade e as vezes frustrante experiência do SisGCorp demonstra a necessidade de paciência e persistência. A documentação requerida, embora extensa, é fundamental para a continuidade da legalidade do registro de armas. Começar a renovação antecipadamente, com todos os documentos em mãos, é necessário. Além disso, manter a serenidade e o foco durante todo o processo é vital. Finalmente, deve-se pagar a taxa via GRU. Assim, você garante a continuidade legal das suas atividades de caça, tiro desportivo ou coleção.

Saty Jardim:

Prestador de serviços credenciado no Exército Brasileiro sob Nº 000.116.553-48. Praticante da pesca, caça e do tiro desportivo, que aprendeu na prática os procedimentos legais para compra e registro de armas de fogo, requisição de CR e outros procedimentos junto ao Exército, Polícia Federal, IBAMA e SAP/MAPA.