Como Comprar Arma pela Polícia Federal?

Como Comprar Arma pela Polícia Federal?

Buscando um passo a passo de como comprar arma pela Polícia Federal? Então você chegou ao lugar certo. Neste guia, vamos mostrar as etapas necessárias para que o cidadão comum possa adquirir e registrar a sua arma de fogo na Polícia Federal.

Adquirir uma arma de fogo pela Polícia Federal pode ser um pouco mais burocrático do que o processo de compra pelo Exército. Por outro lado, costuma ser mais rápido e mais barato. Entretanto, antes de mais nada, precisamos deixar claro que uma arma registrada na PF tem uma finalidade diferente. Enquanto as armas registradas no Exército tem o propósito de serem utilizadas no tiro esportivo e na caça, as da Polícia Federal são primariamente para defesa pessoal.

A aquisição e registro de uma arma junto à Polícia Federal traz algumas limitações mas também importantes vantagens. Portanto, veremos os detalhes a seguir:

Os Prós e Contras de Ter uma Arma Registrada na Polícia Federal

As armas de fogo registrada junto à Polícia Federal, são cadastradas no SINARM (Sistema Nacional de Armas). Salvo algumas exceções e ao menos que você consiga o Porte, as armas registradas na PF não podem ser transportadas, devendo permanecer dentro de sua propriedade. Essa é uma clara desvantagem em relação as armas com registro no SIGMA/Exército.

Apesar de mais limitado, o registro da arma na PF também tem seus benefícios. E vale lembrar também, que o Decreto de Armas do Bolsonaro liberou armas de vários calibres para uso civil. Antes, estas só podiam ser adquiridas pelo CAC (Caçador, Atirador e Colecionador).

Confira as principais vantagens da aquisição e registro de uma arma de fogo junto à Polícia Federal:

  • O processo de compra costuma ser mais rápido e barato;
  • A compra de munição em loja comumente é menos burocrática;
  • Caso a arma seja de porte (revólver ou pistola), é possível solicitar o Porte de Arma;
  • A arma registrada na PF tem a função de defesa pessoal e de seu patrimônio.

Como vimos, comprar arma pela Polícia Federal também tem as suas vantagens exclusivas.

No entanto, é importante saber que o cidadão que for flagrado descumprindo as normas ou utilizando a arma de forma indevida, está sujeito a prisão, processo e perda de todas as suas armas. Por isso, esteja atento e faça tudo de acordo com o recomendado pela legislação.

E Então, Como Adquirir uma Arma pela Polícia Federal?

O processo de aquisição e registro de uma arma de fogo junto à Polícia Federal é composto de algumas etapas. Além disso, antes de iniciar é importante cumprir alguns requisitos.

Como Comprar Arma de fogo pela Polícia Federal

A seguir veremos, em detalhes, quais são as exigências feitas por parte da Polícia Federal, para que você possa adquirir e registrar a sua arma de fogo no SINARM.

Os Requisitos para comprar uma arma pela Polícia Federal

O interessado em comprar uma arma de fogo, precisa declarar a efetiva necessidade e cumprir tudo o que determina o Artigo 4º do Estatuto do Desarmamento. É necessário comprovar idoneidade, ocupação lícita, residência fixa, aptidão técnica e psicológica para o manuseio de armas de fogo. Veja os detalhes a seguir:

Comprovar idoneidade:

A idoneidade deve ser comprovada por meio da apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Justiça Militar e Justiça Eleitoral. É possível obter estes documentos, via internet, nos sites específicos de cada instituição.

Ter ocupação lícita:

Para comprovar a existência de ocupação lícita, a Polícia Federal (de Santa Catarina) requisita cópia da carteira de trabalho e do contracheque. Tratando-se dos sócios de empresas, a Certidão Simplificada fornecida pela Junta Comercial é o comprovante aceito.

Possuir residência fixa:

Para comprovar o endereço residencial pode-se apresentar uma fatura recente de água, luz ou telefone fixo, em nome do requerente. Caso a conta esteja em nome do cônjuge, é necessário apresentar Certidão de Casamento (ou de Comunhão). Como alternativa, é possível exibir uma declaração, com firma reconhecida por parte do responsável pelo imóvel.

Aptidão psicológica:

Apresentação de laudo, emitido por um psicólogo credenciado pela Polícia Federal, que comprove a aptidão psicológica do interessado. Para cumprir este requisito, o indivíduo precisa submeter-se e ser aprovado no teste de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

Capacidade técnica:

A comprovação de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo deve ser atestada por instrutor credenciado pela Polícia Federal. A prova consiste em uma etapa teórica e outra prática, ambas correspondentes à categoria de arma (pistola, revólver, espingarda ou rifle) que se pretende adquirir.

Ter 25 anos ou mais:

Para comprar uma arma de fogo é necessário ter 25 anos ou mais. Segundo o Estatuto do Desarmamento, é proibido que civis com menos de 25 anos de idade adquiram armas de fogo.

A arma precisa ser de calibre permitido:

É importante lembrar que um civil só pode comprar e registrar armas de calibre permitido junto à Polícia Federal. No entanto, como já falamos, o Presidente Bolsonaro, via Decreto, liberou uma série de calibres para uso civil. Na prática, armas que antes só poderiam ser compradas pelos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC), via Exército, agora podem ser registradas na PF por cidadão comuns. Certifique-se de que a arma pretendida é de calibre permitido e pode ser vendida em loja.

Outras Formalidades Necessárias para Aquisição da Arma

Após cumprir todos os requisitos exigidos pela Polícia Federal, para a autorização de compra da arma de fogo, é necessário completar algumas formalidades. Em outras palavras, é preciso preencher alguns formulários, pagar uma taxa e providenciar cópias de alguns documentos. Finalmente, é preciso fazer a entrega dos documentos à Polícia Federal.

Os detalhes, referentes a estas formalidades, você pode conferir abaixo:

Fotografia recente:

Providencie uma fotografia recente no tamanho padrão 3 x 4cm.

Cópias dos documentos:

Tire uma cópia dos documentos citados anteriormente, da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Preencher o requerimento de aquisição:

Com toda a documentação preparada, é hora de preencher o formulário de requerimento de aquisição de arma de fogo, no site da Policia Federal. Para tal, basta acessar este link e completar os formulários com seus respectivos dados.

Declarar a efetiva necessidade:

Junto ao próprio formulário de requerimento de aquisição de arma, você deve deve descrever os motivos, fatos e circunstancias que justificam a aquisição da arma. Procure explicar, de maneira clara, a razão pela qual você deseja adquirir a arma.

Pague a taxa para a emissão do documento:

Imprima e pague a GRU (Guia de Recolhimento da União) referente a taxa de emissão do documento da arma (CRAF). Após o pagamento, é importante que você junte o comprovante aos documentos que serão entregues à Polícia Federal.

Passo a Passo para Adquirir uma Arma de Fogo pela Polícia Federal

Com todos os requisitos e formalidades devidamente cumpridos, é a hora de protocolar os documentos. Para tal, é preciso fazer a entrega de todos os papéis exigidos á Polícia Federal.

Por questões de conferencia, segue a lista de todas as certidões, laudos, comprovantes e declarações necessárias:

  • Certidões negativas de antecedentes criminais (idoneidade);
  • Comprovante de ocupação lícita;
  • Comprovante de residência recente;
  • Atestado de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo;
  • Laudo atestando a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;
  • Ter idade igual ou superior a 25 anos;
  • Certificar-se de que a arma desejada é de calibre permitido;
  • Providenciar uma fotografia 3 x 4cm recente;
  • RG e CPF (original e cópia);
  • Preencher o requerimento de aquisição de arma de fogo;
  • Fazer a declaração da efetiva necessidade;
  • Pagar a taxa de emissão do documento (GRU).

1 – Solicite a autorização para aquisição de arma:

Após conferir todos os documentos, dirija-se a uma Unidade da Policia Federal munido das sua cópias e originais, quando for o caso. Protocole os documentos.

Posteriormente, você precisa acompanhar o andamento do seu pedido de aquisição de arma de fogo. Para tal, acesse este link e realize as consultas periódicas.

Caso o seu pedido seja indeferido, você poderá entrar com um recurso administrativo no prazo de 10 dias.

No entanto, se o seu pedido for aprovado, você poderá imprimir a autorização de aquisição diretamente na opção “Consultar Andamento de Processos”. É importante lembrar que está autorização tem validade de 90 dias.

2 – Realize as tratativas de compra da arma:

Com a autorização de aquisição de arma de fogo em mãos, o interessado pode comparecer à loja e realizar as tratativas de compra. Nesta etapa, o adquirente leva apenas a Nota Fiscal da arma para casa.

3 – Peça o registro da arma de fogo na PF:

Após a compra da arma e emissão da Nota Fiscal, o interessado tem apenas 15 dias para solicitar o registro da arma na PF. Para tal, deve-se preencher o requerimento de registro, inserindo o código da autorização de compra. Imprimir e assinar o requerimento de registro.

Agora é necessário comparecer novamente à Polícia Federal munido do requerimento de registro devidamente assinado e da nota fiscal de compra de arma de fogo. Protocolar o pedido de registro da arma de fogo.

Mais uma vez, deve-se acompanhar o andamento do processo no SINARM. Com o pedido aprovado, o interessado deverá imprimir a guia de trânsito disponível no sistema. Depois disso, precisa comparecer mais uma vez na Polícia Federal para retirar o certificado de registro de arma de fogo (CRAF).

4 – Retire a arma de fogo na loja:

Com o CRAF e a guia de trânsito em mãos, finalmente o interessado está autorizado a comparecer à loja para retirar a arma de fogo.

Considerações finais sobre a compra de armas com registro na PF

Como vimos, comprar arma pela Polícia Federal traz importantes benefícios. Entre eles, a possibilidade de requerer o Porte de Armas e utilizar legalmente a arma para a defesa pessoal.

Embora, a compra de uma arma de fogo via Polícia Federa seja um tanto burocrática, o processo é totalmente possível. Ou seja, basta dedicar um pouco de tempo para cumprir todas as etapas estabelecidas e dar início no trâmite legal.

Antes de finalizar, eu gostaria de saber o que você achou deste passo a passo que ensinar como comprar arma pela Polícia Federal. Ficou com alguma dúvida? Deixe o seu comentário abaixo.

Saty Jardim:

Um cidadão comum, praticante da pesca, caça e do tiro desportivo, que aprendeu na prática os procedimentos legais para compra e registro de armas de fogo, requisição de CR e outros procedimentos no Exército, Polícia Federal, IBAMA e SAP/MAPA.

Comentários:
  • Leonardo Toledo Tavares

    Bom dia, Saty!

    Primeiramente, quero parabenizá-lo pelo artigo, sem dúvida o passo a passo mais claro e objetivo que encontrei até agora. Contudo, se for possível, preciso sanar algumas dúvidas:

    1 – Tenho o Laudo de aptidão Técnica e Psicológica, especificados para a PF (Sinarm). Por quanto tempo eles são válidos?
    2 – E mesmo estando específico para o SINARM, eu posso usar os mesmos laudos para fazer o CR também? Ou esses laudos ficam arquivados na PF e, portanto, terei que fazer os teste novamente? Ou, se não ficam arquivados, por conter a informação que é para a PF, o exército não aceita?

    Att.
    Leonardo

    Responder
    • Saty Jardim

      Leonardo, os laudos de capacidade técnica e aptidão psicológica possuem validade de um ano perante a Polícia Federal. Sendo eles destinados à PF, não serão aceitos no Exército para fins de concessão de CR.

      Responder
  • Benedita Edila Santos da Conceição

    Adorei essa informação está d parabéns obg pessoal se Deus quiser eu vou ter a minha pra defesa pessoal

    Responder
    • Saty Jardim

      Obrigado pelas considerações, Benedita. Desejo sucesso com os procedimentos.

      Responder
  • ADRIANO BRAGA

    Excelente artigo, parabéns. Pergunto: o processo de PORTE, é um processo a parte, iniciado posteriormente ao processo de POSSE? Ou os dois são concumitantes?

    Responder
    • Saty Jardim

      Porte é um outro processo. Mas nem perca seu tempo, pois praticamente todos os pedidos são indeferidos pela PF.

      Responder
  • Lucas da Silva Remes

    Depois de liberado o requerimento de compra e a compra ser efetuada no segundo passo e enviado os documentos para registro é só esperar sair? Ou mesmo depois de pago pela arma o delegado pode indeferir o processo?

    Responder
    • Saty Jardim

      Lucas, cumprindo todos os requisitos, o seu pedido não poderá ser indeferido pela PF.

      Responder
  • Moacir mafra

    Boa instruções para compra de uma arma para proteção patrimonial e pessoal mais bom mesmo seria o porte principalmente dentro de um veículo qdo se está viajando ou mesmo qdo se está chegando em casa

    Responder
    • Saty Jardim

      Verdade, Moacir. Temos que batalhar por uma nova lei que permita o Porte de arma ao cidadão comum.

      Responder
  • Edivaldo

    Artigo importante, meu processo foi deferido junto a polícia federal, só tenho uma dúvida que este artigo não esclarece que vem a ser como se dá o processo de aquisição da segunda arma em diante. Tem que ser do mesmo calibre ou não, o processo se repete como na primeira?

    Responder
    • Saty Jardim

      Edivaldo, o processo é idêntico para cada arma que você desejar adquirir.

      Responder
  • Alexandre Carvalho.

    Excelente artigo. Claro, conciso e objetivo. Em meio a tantas informações, de maneira geral, sua maneira de escrever deveria ser regra. Vou iniciar meu procedimento amanhã. Muito obrigado e parabéns.

    Responder
    • Saty Jardim

      Obrigado pelas considerações, Alexandre.

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  • Alberto Ponzo Filho Serra-ES

    Muito bem explicado.
    Quando a função for aposentado, e preenchendo os requisitos, o mesmo tem o direito assegurado para comprar uma arma pela Polícia Federal?
    Defesa do Patrimônio.

    Responder
    • Saty Jardim

      Claro que sim, Alberto.

      Responder
  • Antonio Amaro da Silva

    Embasado nos comentários à cima, fico receoso cumprir todas as etapas do pedido de registro da PF e por fim o resultado ser “INDEFERIDO”. Sou um profissional da área da Segurança Privada, não

    Responder
    • Saty Jardim

      Antonio, teoricamente, cumprindo todos os requisitos, o seu pedido de POSSE não pode ser indeferido pelo delegado.

      Responder
  • ANTONIO OSMAR

    OBRIGADO, PELAS EXPLICAÇÕES. MUITO BEM ELABORADAS E ESCLARECEDORAS.

    Responder
    • Saty Jardim

      Que bom que o meu artigo lhe ajudou, Antonio.

      Responder
  • Edgar W. Medeiros

    Boa tarde, para quem tiver no CAC, fica mais fácil fazer um porte para defesa de residência e patrimônio? Ou terá que fazer todo o processo.

    Responder
    • Saty Jardim

      Edgar, infelizmente hoje todos os pedidos de Porte estão sendo indeferidos pela PF, independente da justificativa, do risco, das evidências e da profissão. Porte é só pra eles…

      Responder
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