Como Comprar Arma pelo Exército? (Novo Procedimento)

Como Comprar Arma pelo Exército? (Novo Procedimento)

Como você sabe, tivemos grandes mudanças na legislação (Decretos, Portarias, etc) de controle de armas nos últimos tempos. Como resultado, os processos de Compra, Registro e Apostilamento de armas de fogo pelo Exército mudaram significativamente. Mas não se preocupe, se você está buscando saber como comprar arma pelo Exército, chegou ao lugar certo. Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo para que o CAC (Caçador, Atirador ou Colecionador) possa adquirir a sua arma de fogo com registro no Exército/SIGMA.

Antes de tudo, é preciso deixar claro que as armas registradas junto ao Exército não tem a finalidade primária de defesa pessoal. Estas armas devem ser adquiridas para o exercício de atividades de caça, tiro desportivo ou coleção. Armas para defesa pessoal (incluindo o porte) ou patrimonial devem ser registradas junto a Polícia Federal/SINARM.

Vale lembrar que para a compra de uma arma pelo Exército, o interessado precisa ser um CAC (Caçador, Atirador ou Colecionador) com Certificado de Registro válido.

Mas o que é o Certificado de Registro do Exército?

O Certificado de Registro (CR) é um documento obtido a partir de um cadastro junto ao Exército Brasileiro. O CR permite que o cidadão pratique atividades de caça, tiro desportivo e colecionamento de armas.

O CR traz inúmeros benefícios ao seu detentor (CAC), que em sua maioria são proibidos ao cidadão comum. Entre eles, a permissão para transportar armas, comprar munição em quantidade superior e caçar javali com arma de fogo.

Se você ficou interessado mas ainda não possui o CR do Exército, veja este artigo e descubra como se tornar um Caçador, Atirador ou Colecionador (CAC).

Benefícios de Ter uma Arma Registrada no Exército

As armas registradas no Exército são cadastradas no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) com o propósito de caça, tiro desportivo ou coleção. Já as armas registradas na Polícia Federal (SINARM), possuem a finalidade de defesa pessoal ou patrimonial.

Após a eleição do Bolsonaro, nós tivemos a liberação de diversos calibres para uso civil, porém alguns permanecem como restritos e só podem ser adquiridos com registro no Exército. Ou seja, só podem ser adquiridos por CACs. Além disso, a compra e o registro da arma de fogo junto ao Exército traz diversos outros benefícios importantes:

  • A arma pode ser transportada por todo o território brasileiro;
  • É possível adquirir até 5 mil munições para armas de calibre permitido e mil para armas de calibre restrito;
  • Pode-se comprar a arma diretamente do fabricante ou importador, obtendo preços melhores;
  • É permitido comprar uma arma de origem estrangeira (importação);
  • A arma registrada junto ao Exército pode ser de calibre restrito (.454 Casull, .308 Win, .223 Rem, .243 Win, 5.56 e outros) ;
  • A arma pode ser utilizada para a caça de javali (Sus scrofa) e seus híbridos;
  • Caso seja uma arma de porte, é permitido deslocar-se com a mesma em pronto uso, durante o trajeto para atividades de caça, tiro ou competição;
  • Entre outras vantagens.
Processo de compra de arma pelo exercito

Estes são os principais benefícios de ter uma arma registrada junto ao Exército/SIGMA. No entanto, é necessário fazermos algumas considerações importantes, que veremos abaixo.

Considerações Importantes

Antes de adquirir uma arma pelo Exército, é importante saber de algumas coisas. A arma registrada no SIGMA (Exército) não tem a finalidade da defesa pessoal, mas sim a prática de atividades relacionadas à caça, ao tiro desportivo e ao colecionismo. Para o propósito de defesa pessoal, a arma de fogo deve ser registrada na Polícia Federal.

É importante lembrar que durantes o trajeto para suas atividades, o CAC precisa conduzir suas armas descarregadas e em separado das munições. A exceção se dá, para uma arma de porte, que pode estar carregada e a pronto uso. É permitido que esta arma seja utilizada para a defesa do acervo (durante a ida e vinda de suas atividades de caça ou tiro).

CAC tem Porte? Não!!! A autorização concedida pelo porte de transito permite o deslocamento armado apenas para as atividades de caça, tiro ou competição. Essa permissão é conhecida popularmente por “porte abacaxi”.

Além de tudo, é importante saber que o cidadão que descumprir as normas ou utilizar a arma de forma indevida, está sujeito a prisão, processo administrativo e judicial, perda do CR e das armas. Portando, esteja atento e faça tudo conforme a legislação determina.

Como Adquirir uma Arma pelo Exército?

O processo de aquisição, registro e apostilamento de arma de fogo junto ao Exército, mudou bastante ultimamente. Agora, o processo é dividido em duas etapas principais: O Pedido de Aquisição e o Pedido de Registro e Apostilamento. Ou seja, para comprar uma arma na loja ou na industria, o processo é idêntico (duas requisições ao Exército).

Abaixo veremos, em detalhes, quais são as exigências feitas por parte do Exército, para que você possa adquirir e registrar a sua arma, em seu acervo de Caçador, Atirador ou Colecionador.

Os requisitos para comprar uma arma pelo Exército

Ser um Caçador, Atirador ou Colecionador:

Como dito no início do texto, para comprar e registrar uma arma no Exército, é necessário ter o Certificado de Registro de Caçador, Atirador ou Colecionador (CAC). Este documento é válido por 10 anos e atesta o cidadão como idôneo, permitindo a aquisição, transporte e pratica de atividades com produtos controlados pelo Exército.

Ter a idade mínima exigida:

Para comprar e registrar uma arma de fogo no Brasil, o interessado precisa ter 25 anos completos. O Estatuto do Desarmamento proíbe que civis com menos de 25 anos de idade adquiram armas de fogo.

Declarar idoneidade:

Declarar idoneidade moral, inexistência de inquérito policial ou processo criminal. Por meio de uma declaração assinada, o interessado assegura para fins de prova junto ao Exército Brasileiro, que é uma pessoa idônea, que não responde a inquérito policial, nem a processo criminal, não tendo sido condenado judicialmente, no Brasil e no exterior até a data do pedido.

A arma precisa ser compatível com a atividade do CAC:

A arma, que se pretende comprar e registrar, precisa ser compatível com a atividade desempenhada (Caça, Tiro Esportivo ou Coleção). É importante verificar a Portaria 136 do COLOG para saber que diferentes tipos de armas são permitidos para diferentes atividades. Por exemplo, não é permitido que o Colecionador adquira armas semiautomáticas de calibre restrito cuja data de projeto do modelo original tenha menos de trinta anos.

Outras Formalidades Exigidas para Aquisição de Arma

Após cumprir todos os requisitos exigidos pelo Exército, para a compra de arma, você precisará completar algumas formalidades. Em outras palavras, é necessário preencher formulários e providenciar cópias de alguns documentos. Finalmente, é preciso fazer a entrega dos documentos ao SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados) responsável pelo seu município.

Veremos abaixo quais são essas formalidades:

Requerimento de autorização para aquisição de arma:

O requerimento de autorização para aquisição de arma de fogo deve ser preenchido pelo usuário nos moldes do anexo E da Portaria 136 do COLOG. Este requerimento será composto pelos dados do CAC, da atividade, da arma desejada e do fornecedor.

Requerimento para registro e apostilamento de arma:

Requerimento para registro e apostilamento de arma de fogo deve ser preenchido pelo usuário nos moldes do anexo F da Portaria 136 do COLOG. Esse documento deve conter informações do CAC, da atividade, da arma e da nota fiscal de compra.

Preencha a ficha de cadastro de arma de fogo no SIGMA:

A ficha de cadastro de arma de fogo no SIGMA (anexo da Portaria 136 do COLOG) deve ser preenchida com todos os dados da arma. Incluindo o número de série, fabricante, calibre, capacidade, comprimento do cano e outros dados.

Providencie uma cópia do RG e CPF:

Faça uma cópia simples da sua Carteira de Identidade (RG) e do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Pague as taxas de aquisição, registro e apostilamento de arma:

Emita e pague as GRUs (Guia de Recolhimento da União) referente as taxas de aquisição, registro e apostilamento de arma de fogo. Após o pagamento, é importante que você junte o comprovante aos documentos que serão entregues ao Exército.

Passo a Passo para Adquirir uma Arma de Fogo pelo Exército

As regras estabelecidas, para que o caçador, o atirador e o colecionador possam comprar uma arma na loja ou diretamente da indústria, estão estabelecidas na Portaria 136 do COLOG. Antes de continuar este guia, recomendamos que você baixe o arquivo da Portaria contendo os requerimentos para compra de arma.

Após ter feito o download do arquivo, siga as etapas abaixo:

1 – Pedido de autorização para a aquisição de arma de fogo:

Antes de comprar uma arma de fogo na loja ou na indústria, é necessário pedir autorização ao Exército Brasileiro. Portanto, realize o seguinte:

  • Comece por preencher o requerimento de autorização para aquisição de arma de fogo;
  • Providencie uma cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
  • Pague a taxa referente a aquisição de produtos controlados e anexe o comprovante;
  • Junte a declaração de idoneidade moral, inexistência de inquérito policial ou processo criminal.

Após separar os documentos acima, o interessado precisa apresentá-los ao SFPC para dar início ao processo. Com a autorização para a aquisição de arma de fogo deferida, é hora de seguir para o próximo passo.

2 – Realize as tratativas de compra na loja ou na indústria:

Com a autorização de aquisição deferida por parte do Exército, envie-a para a loja ou indústria e concretize a compra. Pegue a Nota Fiscal da arma.

3 – Solicite o registro e apostilamento da arma:

Esta é etapa mais complexa do processo de compra de arma de fogo pelo Exército. Portanto, você precisa preencher mais alguns documentos, anexar a nota fiscal de compra e pagar mais taxas.

  • Preencha o requerimento para registro e apostilamento de arma de fogo;
  • Junte uma cópia da nota fiscal de compra da arma em loja ou indústria;
  • Anexe a autorização para aquisição da arma de fogo deferida;
  • Adicione a ficha cadastro de arma de fogo no SIGMA devidamente preenchida;
  • Faça o pagamento pagamento da taxa de registro da arma e anexar o comprovante;
  • Pague a taxa de apostilamento da arma de fogo e junte o comprovante.

Com o processo devidamente montado, o requerente protocola o pedido de registro e apostilamento no SFPC. Nesta etapa, é necessário aguardar a emissão do CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) da arma.

4 – Entrega da arma pela loja ou indústria:

Finalmente, com o CRAF em mãos, a loja ou indústria está autorizada a fazer a entrega da arma de fogo ao adquirente. Por via de regra, a indústria deverá fazer a entrega no endereço informado no pedido de autorização de aquisição. Já a arma adquirida no comércio poderá ser entregue ao cliente mediante a apresentação do CRAF, da Guia de Tráfego ou de Ofício do SFPC comprovando o registro.

Considerações Finais

Como vimos no início deste texto, adquirir e registrar uma arma junto ao exército traz importantes benefícios. Entre eles, a possibilidade de transportar as armas e adquirir munição além do limite permitido aos civis.

A compra de uma arma de fogo na loja ou na indústria segue as mesmas etapas, porém possuem vantagens distintas. Por exemplo, para adquirir uma arma de calibre restrito, ou ainda para obter um preço melhor, busca-se a indústria. Já na loja, costuma-se obter maior agilidade na concretização da compra e emissão da nota fiscal. Para finalizar, é importante considerar todos os prós e contras da aquisição da arma na loja ou na indústria antes de iniciar o processo.

Ficou com alguma dúvida sobre como comprar arma pelo exército? Comente abaixo deste artigo.

Saty Jardim:

Um cidadão comum, praticante da pesca, caça e do tiro desportivo, que aprendeu na prática os procedimentos legais para compra e registro de armas de fogo, requisição de CR e outros procedimentos no Exército, Polícia Federal, IBAMA e SAP/MAPA.

Comentários:
  • Caius D’Avila

    Boa noite Saty.
    Parabéns pelo blog , não se tem nada parecido na internet.
    Acabei de fazer meu cadastro no Sisgcorp, agora o processo de cr cac esta todo online em algumas regiões.
    A duvida é, apos sair meu cr , vou ter que ir pessoalmente apostilar a aquisição da arma?
    Você já teve acesso a plataforma , esta familiarizado?
    Eu tive um pouco de dificuldade devido a falta de conhecimento , mas consegui anexar tudo, estou só aguardando , pra saber se terá alguma exigência.

    Responder
    • Saty Jardim

      Caius, obrigado pelas considerações. Depende muito da sua Região Militar, algumas aceitam processos via Correios. Aqui na 5ª RM, por exemplo, os processos são enviados por e-mail e a ida presencialmente é necessária apenas para retirada da documentação.

      Responder
  • André

    Boa tarde vi que o colega entende bem do assunto ! Saiu meu cr fiz o pedido de altorizacao de compra de duas armas uma pela loja e a outra é transferência do Sigma para sigma cac , sabe me informar se o processo é igual para os dois tipos de pedido e qual seria o prazo maisomeno

    Responder
    • Saty Jardim

      André, os processos são diferentes apenas na primeira etapa. Para o registro e apostilamento ambos são idênticos.

      Responder
  • Cesar Murilo Gomes de Oliveira

    Amigo, vi ontem num grupo de Cacs, o rapaz deu entrada e conseguiu uma guia de trânsito pelo Exército para uma arma registrada no Sinarm. Como fazer isso? Tenho apenas uma arma e registrada no Sinarm, será que posso levar como porte quando for atirar? Precisaria de alguma documentação fora a CR do Sinarm e o CR do Sigma? Ou teria que passar ela para o Sigma?

    Responder
    • Saty Jardim

      Nunca ouvi falar sobre isso, Cesar.

      Responder
  • Fabio Augusto

    Oi Bom dia, estou iniciando o processo para o CR. Aproveitando essa oportunidade gostaria de saber se posso no requerimento assinalar às 3 opções: Colecionamento, tiro desportivo e caça…
    Meu objetivo principal é tiro desportivos.

    Obrigado!

    Responder
    • Saty Jardim

      Pode sim, Fabio

      Responder
  • ma.werner

    como solicito a gt pra retirar a arma la loja ou so com o craf em mao s ela ja entrega a arma ?? qual modelo de gt ? gru de 20,00 né

    Responder
    • Saty Jardim

      Para retirar a arma, a própria loja fornece uma GT

      Responder
  • André Souza

    Posso ter uma arma de porte pelo SIGMA para defesa do meu acervo de armas?

    Responder
    • Saty Jardim

      Pode sim, André.

      Responder
  • Odivaldo

    Saty Jardim, quanto se gasta aproximadamente em todo processo?
    Parabéns pela empatia 👏🏾👏🏾👏🏾

    Responder
    • Saty Jardim

      Odivaldo, de taxas do Exército, considerando Requerimento de compra, Registro e apostilamento, são 25,00 + 88,00 + 50,00. E posteriormente tem mais 20,00 da Guia de Tráfego.

      Responder
  • Alex

    Tem como pagar e fazer o CR e juntar dinheiro para futuramente comprar a arma ?
    Se sim.
    Quando for comprar a arma é cobrado mais alguma taxa de alto valor ?

    Responder
    • Saty Jardim

      Alex, após tirar o CR não é obrigatório que você adquira uma arma e nem existe um prazo para isso. Para aquisição, registro e apostilamento de uma arma você vai gastar 25 + 50 + 88 de taxas.

      Responder
  • diego

    Posso apostilar a mesma arma no acervo de caça e tiro?

    Responder
    • Saty Jardim

      Não, Diego. A arma só pode estar em uma único acervo.

      Responder
  • Gustavo Silva

    Olá boa tarde, eu fiz o requerimento de compra e fui autorizado, no meu requerimento eu coloquei a lona que eu iria comprar a arma, porém a lona está com muita falta de atenção para mim, eu não consigo usar essa mesma requisição para trocar de loja, ou seja comprar de outra?
    Obrigado!

    Responder
    • Saty Jardim

      Gustavo, para comprar de outra loja é necessário encaminhar um novo pedido de compra ao Exército/SFPC.

      Responder
  • Jorge

    Se a arma adquirida como atirador for usada para defender sua casa de um assalto por exemplo pode haver complicações????

    Responder
    • Saty Jardim

      Em caso de extrema necessidade é justificável, Jorge.

      Responder
  • Fernando – Belo Horizonte

    Boa noite. Dei entrada do CR CAC em BH MG, na Prot***. Após pagar tudo, e filiar ao clube, assinei contrato de 5 anos de filiação (mesmo não concordando com a prática obrigatória de 5 anos) sob multa de 30% de multa de rescisão (por ser contrato de adesão, caso cancele, discutirei tal multa como abusiva e tal. Depois ainda me disseram que terei de fazer um curso de tiro de quase R$800,00 ( já paguei por todo o processo, fiz psicotécnico, teste conhecimentos e tiro). Não vi lugar algum falando sobre tal curso “obrigatório”. Me parece algo forçado. Isso está correto?

    Responder
    • Saty Jardim

      Fernando, o Exército não exige nenhum tipo de curso prático ou teórico. Você apenas precisa comprovar aptidão técnica.

      Responder
  • Romeu Pereira

    Parabéns pela orientação compartilhada. Procurei bastante pela internet e só achei aqui. Segui os passos até a solicitação de compra. Aguardando sair para concluir as tratativas com a loja. Suas explanações desmistificam o processo e mostra que não é necessário fazer uso do despachante. Se colocar em video e jogar no YouTube ajudará mais pessoas ainda. Obrigado. 🙏🏽

    Responder
    • Saty Jardim

      Obrigado pelas considerações, Romeu. Desejo sucesso com a prática.

      Responder
  • Helio Klinger

    Se é verdade que não é Mais exigido a habitualidade em clube de tiro, existe atualmente alguma norma publicada a respeito do assunto em dias atuais?, e, fábricas de armas e munições atendem os Cacs mesmo o processo sendo demorado?

    Responder
    • Saty Jardim

      Helio, conforme a portaria 150 do COLOG, a comprovação da habitualidade do atirador desportivo é exigida para emissão de guia de tráfego.

      Responder
  • Miller Bond

    Caro Saty.
    Antes de tudo, ótima explicação do procedimento.
    Fui fazer o apostilamento da minha arma. O despachante falou que saiu uma portaria nova que agora precisa ter 3anos no sinarm para depois passar para o Sigma.
    Você está sabendo de alguma coisa?

    Responder
    • Saty Jardim

      Na verdade não é algo novo, com base no art. 18 da Instrução Normativa nº 131-DG/PF, de 2018, quando não houver mudança de propriedade, só será permitida a transferência da arma do SINARM para o SIGMA após 3 anos de registro.

      Responder
  • VICENTE

    Eu já comecei o processo CR no clube de tiro. Porém está demorando muito pra protocolar no EB da região. Eu acho que foi isso que o pessoal do clube me disse. Queria saber se já posso comprar a arma e receber depois que sair o Craf?? Eu já posso adiantar a compra? Vale a pena?🤔

    Responder
    • Saty Jardim

      Primeiro você precisa tirar o CR para então iniciar os procedimentos de compra da arma (Aquisição, registro e apostilamento).

      Responder
  • Bruno Moura

    Saty, você é o cara, não enchei na net nem em canto nenhum alguém p explicar tão bem. Me tira mais uma dúvida, a pessoa quando tá com toda documentação para tirar o CR, tem que ir pessoalmente na Região Militar para entregar é ? esse serviço não existe online ? Tipo eu sou de alagoas, minha região militar é a 7° que fica em Recife, ai teria que ir lá? ou teria que ir no quartel do exercito aqui em alagoas ? ou tem online ?

    Valeu pela atenção

    Responder
    • Saty Jardim

      Bruno, algumas Regiões Militares permitem o envio de processos por e-mail, por CORREIOS e outras somente por via presencial. Recomendo que você ligue para o Batalhão/SFPC responsável pela sua cidade e verifique as opções.

      Responder
  • Fabio Cardoso

    “É importante lembrar que durantes o trajeto para suas atividades, o CAC precisa conduzir suas armas descarregadas e em separado das munições”
    Da onde você tirou isso?!
    CAC pode andar conforme guia de porte.
    Com a arma municiada carregada a pronto uso para defender seu acervo e integridade no deslocamento a estandes e treinamento.

    Responder
    • Saty Jardim

      Você terminou de ler o parágrafo, Fabio? É exatamente por isso que a frase seguinte diz que “A exceção se dá, para uma arma de porte, que pode estar carregada e a pronto uso.”

      Responder
  • Milena SB

    Olá, voce sabe dizer se para adquirir a arma ainda precisa comprovar a habitualidade no clube de tiro?

    Responder
    • Saty Jardim

      Não é mais necessário, Milena.

      Responder
  • Jeanete

    Conheço pessoas que já faz 5 meses e ainda nada!

    Responder
    • Saty Jardim

      Realmente, Jeanete. O Exército tem demorado vários meses para emitir o CRAF…

      Responder
  • EDJAN CERQUEIRA DOS SANTOS

    BOM DIA , EU ME CHAMO EDJA CERQUEIRA, SOU UM CAC, GOSTARIA DE SABER O TEMPO CERTO PARA HA EMISSAO DO CRAF, POIS TENHO 2 MESES NA ESPERA, PARA QUE EU PASSA PEGAR MINHA ARMA , E FAZER A PRATICA DO TIRO ESPORTIVO. OBG.

    Responder
    • Saty Jardim

      O Exército tem demorado vários meses para emitir o CRAF

      Responder
Deixe o Seu Comentário:

8 + vinte =

2020 Legalmente Armado. Desenvolvido por .