Como Comprar uma Arma de Fogo Legalmente?

Se você chegou até aqui é porque está procurando saber como comprar uma arma de fogo legalmente, certo? Uma arma pode ter diversos propósitos, como a defesa pessoal, proteção patrimonial, caça de animais ou prática do tiro esportivo. Para cada uma destas finalidades, há uma via legal adequada para se adquirir e registrar uma arma de fogo no Brasil.

Comprar uma arma de fogo é um direito de todo cidadão brasileiro que cumpre os requisitos mínimos exigidos em lei. Neste guia, nós vamos mostrar à você, como comprar uma arma de fogo legalmente.

Os Requisitos para Comprar uma Arma

O interessado em comprar uma arma de fogo, precisa cumprir alguns requisitos legais. É necessário comprovar idoneidade, ocupação lícita, residência fixa, aptidão técnica e psicológica para o manuseio de armas de fogo. Veja quais são as principais exigências:

• Ter idade igual ou superior a 25 anos;
• Não ter antecedentes criminais;
• Não estar respondendo a inquérito ou a processo criminal;
• Ter uma ocupação lícita;
• Ter residência fixa;
• Comprovar aptidão psicológica;
• Ter capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;
• Entre outras exigências.

Arma de Fogo para que?

Antes de mais nada, é importante saber exatamente, para que você deseja adquirir uma arma. Esta poderá ser empregada em diferentes propósitos. Entre eles, a defesa pessoal, a proteção patrimonial, a caça de animais ou a prática do tiro esportivo.

E então, para que você deseja comprar uma arma? Abaixo, veremos as finalidades mais comuns, suas atribuições e possibilidades legais previstas. Também mostraremos a forma correta para adquirir uma arma para cada um destes propósitos.

Arma de fogo para defesa pessoal

A defesa pessoal sempre foi um dos principais motivos pelo qual as pessoas compram uma arma de fogo. As armas destinadas à defesa pessoal geralmente são as pistolas ou revólveres, de calibres permitidos. Inclusive, apenas estas duas categorias de armas são legalmente previstas para que o cidadão possa requerer o Porte de Arma na Polícia Federal.

Como comprar uma arma para defesa pessoal?

Para o cidadão comum, só há um caminho para comprar e registrar uma arma para a sua defesa: a Polícia Federal. A compra da arma deverá ser feita apenas em loja.

O processo de aquisição e registro de uma arma de fogo junto à Polícia Federal é relativamente burocrático, mas costuma ser mais rápido e barato. Além disso, antes de iniciar é importante cumprir alguns requisitos exigidos pela Lei.

Se esta é a finalidade para qual você deseja comprar a arma, recomendamos que você confira o Passo a Passo de Como Comprar Arma pela Polícia Federal.

Arma de fogo para defesa do patrimônio

A defesa do patrimônio imóvel, apesar de poder ser feita com uma arma curta de porte, é melhor desempenhada com uma arma longa. Essas armas longas são os rifles, as espingardas e as carabinas. São armas com maior poder de fogo e indicadas para o confronto a distância, dentro ou fora de casa.

Para áreas internas, como ambientes comerciais e residenciais, recomenda-se armas mais curtas como as espingardas 12 de cano curto. Por outro lado, para os ambientes externos, como sítios e áreas rurais, recomenda-se os rifles e espingardas de cano longo.

É importante lembrar que, salvo algumas exceções, estas armas ficarão restritas aos limites da propriedade indicada no momento do registro. Não será permitido o seu transporte e muito menos o uso para caça ou tiro esportivo.

Como adquirir uma arma para segurança residencial ou comercial?

Igualmente como as armas curtas de defesa pessoal, as armas destinadas a segurança do imóvel também devem ser registradas junto à Polícia Federal. Mais uma vez, a compra da arma deverá ser feita apenas em loja especializada.

Os requisitos e o processo de aquisição e registro destas armas são praticamente idênticos ao de uma pistola ou revólver. Diferenciando-se apenas, no teste prático e teórico para o manuseio de arma de fogo. Para conhecer todas as etapas, acesse este artigo.

Arma de fogo para a caça

A caça de animais muitas vezes requer o uso de armas de maior alcance e efetividade. Estas armas, muitas vezes são restritas ao cidadão comum, mas podem ser adquiridas por caçadores registrados no Exército (CAC). Como exemplo, podemos citar os rifles em calibre .223, .243 e .308. Além disso, é importante deixar claro que o Exército não autoriza a compra de pistolas, pois estas não são armas de caça.

Ter o Certificado de Registro – CR no Exército, o cadastro de caçador no IBAMA e uma ou mais armas registradas no acervo de caça, traz inúmeros benefícios. Um caçador, devidamente registrado, pode comprar até 15 armas em loja ou diretamente da fábrica e transportá-las por todo o território nacional.

É importante deixar claro, de que no Brasil apenas o Javali pode ser caçado legalmente. Portanto, todas as armas, acessórios e licenças destinam-se a esta atividade.

Como comprar uma arma para a caça de animais?

A compra e registro de uma arma para a caça deve ser feita junto ao Exército Brasileiro. Este é um procedimento relativamente simples, porém requer que o interessado já tenha o Certificado de Registro de Caçador (CAC). Para os que ainda não tem, é necessário cumprir esta “primeira etapa” antes de solicitar autorização para comprar a arma. Sendo assim, dispomos de um artigo que ensina o passo a passo necessários para tirar o CR no Exército.

Considerando que você já tem o CR de caçador, existem duas vias principais para comprar uma arma. Você poderá comprar na loja (somente calibres permitidos) ou diretamente da fábrica (calibres permitidos e restritos). A compra na loja é mais simples e rápida, mas por outro lado, comprar da fábrica lhe permite economizar dinheiro. Estas duas opções de compra e todas as suas etapas, estão explicadas no seguinte artigo: Como Comprar uma Arma pelo Exército.

Arma para a prática do tiro esportivo

O tiro esportivo é uma prática que prevê a utilização de armas e munições em calibres e limites que não são permitidos ao cidadão comum. Essa é uma atividade regulamentada pelo Exército.

O Atirador Esportivo, devidamente registrado, pode comprar até 30 armas em loja ou diretamente da fábrica e munições em quantidades superiores. Também é permitido portar uma arma (de porte) durante o percurso para as atividades de tiro e local de guarda do acervo.

Como adquirir uma arma de fogo para o tiro esportivo?

Igualmente como para as armas de caça, as de tiro exportivo também são registradas junto ao Exército. Da mesma forma, é necessário que o interessado possua o Certificado de Registro, porém na modalidade de Atirador Esportivo. Para descobrir como se tornar um CAC e quais são os requisitos, veja este artigo.

Além da possibilidade de importar uma arma, é permitido a compra em loja ou diretamente da fábrica. Na loja é possível comprar armas de calibre permitido e com mais agilidade. Por outro lado, diretamente da fábrica é possível fazer a compra de armas de calibre restrito. Consulte este artigo, para descobrir como comprar uma arma na loja ou na fábrica e registrá-la no acervo de tiro.

Considerações finais sobre a compra de armas

Como vimos, uma arma de fogo pode ter diversas finalidades e procedimentos distintos de aquisição e registro. Sendo assim, a primeira coisa que se deve fazer é descobrir para que se deseja aquirir a arma de fogo. E então, procura-se a via legal de compra e registro, que pode ser junto à Polícia Federal ou Exército.

Certamente, a compra de uma arma de fogo é um processo burocrático, mas é totalmente possível. Ou seja, basta dedicar um pouco de tempo para cumprir todas as etapas estabelecidas e dar início ao processo.

Por último, não esqueça de deixar a sua opinião sobre este artigo. Já conhecida todas estas possibilidades de compra? Ficou com alguma dúvida?

Saty Jardim:

Um cidadão comum, praticante da pesca, caça e do tiro desportivo, que aprendeu na prática os procedimentos legais para compra e registro de armas de fogo, requisição de CR e outros procedimentos no Exército, Polícia Federal, IBAMA e SAP/MAPA.